Ex-alunos da Gama Filho e da UniverCidade continuam sem documentos

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil Edição: Talita Cavalcante

Os ex-alunos da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) continuam sem receber os documentos, retidos nas instituições descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) no início do ano. A entrega já foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas não está sendo cumprida.

As instituições tinham até o dia 28 de fevereiro para entregar os documentos sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Além disso, deveriam informar os locais de atendimento e os contatos. O prazo foi prorrogado para o dia 10 de março. Os 10,8 mil estudantes, no entanto, continuam sem a documentação.

“Não tenho acesso a nenhum documento meu nem previsão de entrega. Não sei nem onde pegar esses documentos, não tem nenhum contato”, desabafa a estudante de medicina Lívia Freitas Rodrigues. Ela, que era coordenadora de Saúde do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Gama Filho, acompanha de perto a situação dos demais estudantes. “Aqueles que querem tentar a transferência para outras instituições que não fazem parte da transferência assistida ficam impedidos.”

Pelas estimativas da estudante de geografia Barbara de Almeida, que era coordenadora de Humanas do DCE da Gama Filho, 90% dos estudantes não têm a documentação oficial. “Alguns estudantes da UniverCidade conseguiram os documentos, mas com informações incorretas e sem assinatura.”Por meio de editais, o MEC selecionou três instituições para receber os estudantes por transferência assistida: Universidade Estácio de Sá, Universidade Veiga de Almeida e Faculdade de Tecnologia Senac Rio (Fatec). Com a falta dos documentos, a pasta autorizou as universidades selecionadas a aceitarem a documentação pessoal para fazer a matrícula dos estudantes.

A falta dos documentos prejudica também quem não participou do processo de transferência assistida. O estudante Paulo Lucas Miguel cursou um semestre de engenharia de produção na UniverCidade. No segundo semestre do ano passado, ele deixou a faculdade por causa das greves. O estudante, que cursou seis matérias, quer aproveitar uma delas na instituição em que estuda, mas não consegue pela falta de documentação. “Nos locais onde deveria acontecer o atendimento, não tinha ninguém, colocaram apenas vigias.”

Agência Brasil não conseguiu contato com o Grupo Galileo, responsável pelas instituições descredenciadas. Por meio da assessoria, a Justiça do Rio de Janeiro disse que a multa de R$ 10 mil por dia está valendo e que os alunos podem entrar com ações individuais contra o Galileo.

O grupo enfrenta ainda outro processo. No dia 26 de março, foi publicada no Diário de Justiça do Rio de Janeiro uma intimação para que o Galileo Administração de Recursos Educacionais desocupasse o campus Piedade da Gama Filho, no prazo de 15 dias, “por falta de pagamento”.

No dia 9 de maio, uma nova decisão ante “a ausência de resposta da parte demandada”, foi determinada a expedição de mandado de despejo. O campus compreende 33 imóveis. O Grupo Galileu, segundo a Justiça do Rio, tem o prazo de dez dias corridos para entrar com recurso, até o dia 19. Até a sexta-feira (16), de acordo com a assessoria de imprensa, nenhum recurso foi apresentado.

Da Agência Brasil

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