Executiva da Contee debate temas como terceirização, financeirização e PNE

A Campanha Nacional de Valorização Profissional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação, com destaque para o combate às terceirizações, foi um dos principais temas discutidos hoje (18) pela Diretoria da Contee, que se reuniu em São Paulo. Nesta quarta, na Câmara Federal, os debates na Comissão Geral sobre o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil – PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) – mostraram as divergências em torno da matéria. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB), afirmou que o Congresso precisa regulamentar urgentemente a terceirização e informou que este será o último debate antes da votação da matéria pelo Plenário, “que deverá ocorrer em breve”.

No entanto, representantes das principais centrais sindicais brasileiras criticaram a proposta, afirmando que ela trará ainda mais precarização no trabalho. “A principal característica das empresas terceirizadas é pagar aos terceirizados 60% do salário dos outros funcionários e menos benefícios”, disse o secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, pediu a retirada de pauta do projeto, para que as negociações prossigam.

A questão da valorização é o tema do Consind que será realizado em outubro, outro tópico abordado pela Executiva, que tratou das informações de organização e estruturação do Conselho. Durante a conversa, foram apresentadas questões administrativas para a participação das entidades e deliberadas as dinâmicas de desenvolvimento, buscando assegurar o efetivo envolvimento para que o Conselho seja o  mais proveitoso e produtivo possível.

Financeirização, PNE e movimento pedagógico

Outro ponto amplamente debatido foram as novas aquisições e fusões de instituições de educação superior, bem como o Insaes. A coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, reafirmou a atuação da Contee, conjuntamente com a UNE, junto ao Congresso Nacional no sentido de combater a desnacionalização da educação. O efeito das fusões nos estados do Rio de Janeiro e de Pernambuco foi levantado pelos coordenadores das Secretarias de Formação e de Políticas Sociais, Wanderley Quêdo e José Jackson Bezerra. A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional para investigar a atuação dos grupos investidores na educação privada superior – uma vez que tais grupos possuem interferência em universidades, faculdades e centros universitários em todo o país – foi, inclusive, uma das recomendações do relatório final da CPI da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Nas questões educacionais, dois pontos foram ressaltados: a Conae e o PNE. Um informe detalhado foi dado pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin, sobre as etapas estaduais e nacional da Conferência, com ênfase na participação da Contee e nas mesas e exposições que fará nesses espaços. Já sobre o PNE, a coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais, Nara Teixeira de Souza, informou sobre a apresentação do relatório do Plano apresentado hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Os diretores debateram as emendas que vêm sendo colocadas para assegurar repasse para instituições privadas, o que a Contee tem denunciado e combatido.

Ainda no quesito educação, a Executiva tratou do II Encontro “Hacia un movimiento pedagógico latinoamericano”, que começa amanhã (19), em Recife. A coordenadora da Secretaria de Comunicação Social, Cristina de Castro, informou aos demais diretores sobre o livreto confeccionado para o evento com o texto-contribuição da Contee para o debate. A coordenadora da Secretaria de Gênero e Etnia já está em Pernambuco, participando da reunião da Rede de Trabalhadoras em Educação da Ieal, que antecede o encontro que tem início nesta quinta.

Movimentos Sociais

A Secretaria de Políticas Sociais também fez um relato sobre as informações recebidas acerca a última plenária da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), realizada no último fim de semana. Partindo da avaliação da necessidade de realizar uma Assembleia Nacional Constituinte, Exclusiva e Soberana, do Sistema Político Brasileiro e ante a recusa do Congresso Nacional em aceitar um plebiscito legal, conforme estabelece a Constituição Federal, a plenária deliberou pela realização de um Plebiscito Popular, com a seguinte pergunta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”.

Finanças e jurídico

Ainda na reunião desta quarta-feira, o coordenador da Secretaria de Finanças, Fábio Eduardo Zambon, fez um histórico do processo de financiamento da Confederação e as alterações realizadas ao longo dos mais de 20 anos da Contee. Uma proposta foi apresentada para debate, tendo sido elaborada pela comissão composta para desenvolver tal tarefa. O tema será aprofundado buscando assegurar uma proposta que atenda as demandas políticas e financeiras necessárias para a efetiva atuação da Contee. Zambon e o coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos, João Batista da Silveira, deram informes sobre o acompanhamento de questões jurídicas da Confederação e das entidades filiadas.

Atualidades e posicionamento

Sobre as polêmicas atuais, como o Programa Mais Médicos e o pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff frente à espionagem praticada pelos Estados Unidos, foi deliberado, após destaque feito pelo coordenador da Secretaria da Saúde do Trabalhador, Luiz Gambim, que a Contee deve se posicionar a favor do projeto do Ministério da Saúde. Já a coordenadora da Secretaria de Políticas Internacionais, Maria Clotilde Lemos Petta, fará um artigo em defesa da autodeterminação dos povos e das liberdades individuais.

A próxima reunião da Executiva foi marcada para o dia 30 de setembro.

Da redação, com informações da Agência Câmara