Executiva defende financiamento sindical e política nacional para o ensino médio

Documentos de extrema importância repercutidos nesta semana pelo Portal da Contee foram os principais assuntos debatidos nesta quinta-feira (24) pela Diretoria Executiva da Contee. O primeiro é a nota assinada pelas centrais sindicais CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores).

O texto, intitulado “Sindicatos representativos fortalecem a democracia e os direitos”, desmente o que está sendo veiculado em alguns meios de comunicação, que alegam que “as entidades sindicais pleiteiam uma contribuição maior que o imposto sindical”.

“Este imposto foi extinto! E isso não está em questão”, afirma a nota. “Com a reforma trabalhista de 2017, a contribuição sindical, que antes era obrigatória a todos os trabalhadores e empresas, passou a ser facultativa. Ou seja, ela não foi extinta, hoje ela é facultada. O item que está em tramitação em reuniões tripartites, com trabalhadores, empresários e governo, é a Contribuição Negocial. Ela não tem nenhuma relação e nem permite um comparativo com o extinto imposto sindical, já que é definida em assembleia de forma amplamente divulgada e democrática.”

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) divulgou nota separada, mas sobre o mesmo tema. No texto “O Brasil precisa de um sindicalismo do século 21”, o presidente da entidade, Sergio Nobre, critica que matérias “publicadas recentemente na imprensa, de forma intencional, reduziram o debate sobre a valorização da negociação coletiva e a atualização do sistema sindical ao seu custeio”.

“Trata-se de um desserviço ao debate público que temos procurado realizar com os empresários e o governo federal”, argumenta. “Temos a convicção e, por isso, afirmamos que o debate central é a construção de um modelo de relações de trabalho, de negociação coletiva e representação sindical conectados com os novos desafios do mundo do trabalho do século 21. (…) A negociação coletiva é o melhor instrumento para tratar das questões do mundo do trabalho.”

Ele continua: “Esses acordos coletivos beneficiam todo o conjunto dos trabalhadores, independentemente de o trabalhador ser ou não sindicalizado e só são válidos após serem aprovados em assembleia, por maioria. Portanto, toda vez que o trabalhador que não contribui com o funcionamento do sistema sindical for beneficiado por um acordo coletivo é mais do que justo que ele contribua com o sindicato que negociou, porque os acordos valem para sócios e não sócios e, dessa forma, contribua para aprimorar e fortalecer o sistema sindical. Essa forma de custeio pode ser chamada de contribuição negocial”.

A Diretoria Executiva da Contee deliberou que a Confederação divulgará nota própria em defesa da contribuição financeira aos sindicatos, essencial para a defesa dos próprios direitos trabalhistas.

Novo Ensino Médio

Outro importante documento repercutido pelo Portal desta semana e debatido nesta quinta pela Executiva da Confederação foi a nota “Em defesa de uma Política Nacional para o Ensino Médio respeitando os resultados da Consulta Pública sobre o Novo Ensino Médio”. A nota em questão é assinada por dezenas de entidades, entre as quais a Contee, e foi escrita em resposta à manifestação conjunta assinada pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), pelo Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e pelo Foncede (Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação) em relação à Consulta Pública.

“A manifestação destas três entidades demanda ao MEC que não incorpore importantes alterações reivindicadas por milhares de estudantes, profissionais da educação, pesquisadores, movimentos e entidades do campo, que participaram e responderam à Consulta. Ainda, reiteram ao Ministério sua defesa da manutenção da atual da estrutura do NEM, além de propor uma inconsequente postergação, para 2025, das necessárias mudanças, mesmo diante do quadro emergencial, fragmentado e de violação de direitos em que se encontra o Ensino Médio hoje”, explica o FNE.

“A estranheza ocorre também porque o FNE, do qual essas entidades participam, apreciou o resultado da Consulta Pública, emitindo parecer, aprovado por unanimidade, cujo teor difere substancialmente dessa manifestação conjunta.”

A Diretoria Executiva da Contee entende que, embora haja questões ainda a serem discutidas e melhoradas, as propostas apresentadas pelo MEC (Ministério da Educação) representam avanço significativo. Assim como as demais signatárias da nota-resposta, a Contee entende que “a essência da escuta social, instrumento constituído democraticamente pelo MEC para ouvir a sociedade a respeito da Reforma do Ensino Médio, precisa ser respeitada”.

“Em suma, os resultados da Consulta Pública sinalizam para a construção de Política Nacional para o Ensino Médio, que precisaria partir da REVOGAÇÃO DA LEI 13.415/2017, objetivando maior organicidade numa perspectiva histórico-crítica e emancipatória.”

Outras pautas

Na reunião desta quinta, a Executiva da Contee também analisou as conjunturas internacional e nacional e fez uma avaliação do 21° Consind (Conselho Sindical), realizado no fim do mês passado, destacando o esforço pelo acordo e pela unidade nas decisões. A Diretoria tratou ainda dos próximos passos da campanha nacional pela regulamentação da educação privada.

Táscia Souza