Faceta da mercantilização que atinge o ensino público é discutida pelo Comitê Territorial de Educação Integral do Estado de São Paulo

Acontece hoje (5), em Presidente Prudente (SP), o IV Fórum de Educação Integral, com o tema “Dialogando sobre a concepção e a prática da educação integral, ressignificando-a como política pública”. A reunião conta a participação do diretor do Sinpro Campinas e Região e da Fepesp, Eduardo Silva, que faz parte do Comitê Territorial de Educação Integral do Estado de São Paulo.

O comitê é uma articulação de 370 municípios e é formado pela parceria das secretarias estadual e municipais de Educação, pelo Comitê Metropolitano de Educação Integral de Campinas, pelos ministérios da Educação, do Esporte, do Desenvolvimento Social, de Cultura e da Saúde, bem por instituições federais, estaduais e municipais. O objetivo é propor, mobilizar, consultar, assessorar e acompanhar as ações e questões inerentes à educação integral e ao programa Mais Educação, do governo federal.

“É uma inciativa dos municípios para organizar atuações dentro do programa Mais Educação”, explica Eduardo, acrescentando que as gestões municipais também começam a implementar seus próprios programas nesse sentido. “O comitê faz a interlocução entre os municípios e entre esses e o MEC”, destaca o diretor do Sinpro Campinas e da Fepesp. “É um grande fórum de debate onde quem fala é o município.”

Segundo Eduardo, o comitê não conta com a representação do setor privado de ensino e sua participação se deve à militância nas etapas preparatórias da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2014, com a perspectiva de auxiliar o município no tocante ao financiamento da educação. “Hoje o município está estrangulado na questão do repasse”, ressalta, afirmando que o comitê tem orientado as administrações municipais da criação de fundos próprios para o setor. Bem como feito críticas à Lei de Responsabilidade Fiscal, que dificulta as ações das prefeituras nas áreas de saúde e educação.

“Dentro do tema do financiamento, nosso objetivo é buscar saídas para evitar que o município vá bater na porta da iniciativa privada.” Este, aliás, é um ponto crucial para a Contee: o combate à faceta da mercantilização do ensino que afeta a educação básica, num processo de privatização, concretizada à custa de investimentos públicos, que contribui para o enfraquecimento de um modelo pedagógico que tenha autonomia. Isso se dá através das parcerias público-privadas, em que empresas assumem a gestão de instituições públicas por meio de convênios municipais, e também no caso das grandes editoras que vendem pacotes de conteúdo que, na verdade, são políticas educacionais, adotadas, em sua maior parte, pelos municípios, em substituição a uma possibilidade de elaboração de um projeto autônomo educacional.

Lutar contra essa prática é uma das bandeiras levantadas pelo diretor, que reitera que o trabalho se pauta pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e pela implementação dos Sistema Nacional de Educação (SNE). “O comitê defende educação pública financiada com recurso público.”

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Da redação