Fachin aponta ilegalidade e rejeita pedido de habeas corpus para Roberto Jefferson
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do bolsonarista Roberto Jefferson para tirá-lo da prisão.
Fachin argumentou que o STF não deve avaliar pedidos de habeas corpus em casos de “decisão proferida por Ministro do Supremo Tribunal Federal ou por uma de suas Turmas, seja em recurso ou em ação originária de sua competência”.
O ministro também apontou que o advogado Paulo Cesar de Brito, que apresentou o pedido, não tem procuração nos autos do processo e pode não ser o representante de Roberto Jefferson.
Durante as eleições, Roberto Jefferson, que é amigo pessoal de Jair Bolsonaro, publicou vídeos incentivando a violência contra ministros do STF e um golpe contra a democracia, violando as condições de prisão domiciliar.
Quando agentes da Polícia Federal foram até sua casa para transferi-lo para um presídio, o bolsonarista arremessou três granadas e deu mais de 60 tiros contra eles.
Na ação, dois policiais da PF foram feridos, entre eles a agente identificada como Karina Lino. O delegado Marcelo Vilella foi outro policial atingido.
O ex-deputado tinha porte de armas por ser um CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), mas ele estava proibido de portar armamentos desde que foi preso. O episódio do uso de fuzis e granada contra policiais federais mostra que o bolsonarista desobedeceu também a esta ordem. Mesmo quem é CAC, não pode possuir granada. Foi a pretexto dos CACs que Bolsonaro encontrou um meio para liberar as armas no país. Através dos CACs, muitas das armas pesadas liberadas acabam nas mãos de organizações criminosas.
Depois da repercussão do caso, Jair Bolsonaro fingiu que não era amigo de Jefferson. Em uma entrevista, chegou a falar que “não tem uma foto dele comigo, nada”, o que foi rapidamente desmentido.
Bolsonaro e Jefferson posaram juntos para fotos dentro do gabinete presidencial, em Brasília.
Roberto Jefferson era presidente do PTB e tentou se candidatar à Presidência pela legenda, mas foi impedido pela Lei da Ficha Limpa.
Ele colocou o “padre” Kelmon em seu lugar para servir de linha auxiliar de Bolsonaro nos debates durante o primeiro turno.
