Fachin assume presidência do STF e Contee reforça expectativa de fortalecimento dos direitos sociais

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) considera um ganho para a democracia a assunção do ministro Edson Fachin à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro será empossado hoje (29) e a entidade reforça a expectativa de que, sob sua gestão, o fortalecimento dos direitos sociais seja uma prioridade. A Contee entende que a trajetória e o perfil de Fachin indicam decisões pautadas pela justiça social e pelo bem-estar da população, superando visões puramente econômicas.

Magistrado discreto e avesso a entrevistas, Fachin já sinalizou que pretende conduzir o STF de forma mais colegiada, promovendo reuniões semanais com todos os ministros para definir pautas de julgamento, reduzir decisões monocráticas e fortalecer o papel do plenário. A gestão busca superar a percepção de um tribunal fragmentado, em que cada ministro atua isoladamente, promovendo maior diálogo e coesão institucional.

Nos primeiros dias à frente da presidência, Fachin terá pautas relevantes para a classe trabalhadora. Na próxima quarta-feira (1º), o STF iniciará o julgamento sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos, tema conhecido como a “uberização” das relações de trabalho. A matéria, que tem como relator o ministro Fachin, impactará cerca de 10 mil processos em andamento no país, envolvendo aproximadamente 2,2 milhões de trabalhadores vinculados às plataformas.

No dia 6 de outubro, ocorrerá a audiência pública sobre o tema 1389, que debaterá os impactos econômicos e sociais da chamada pejotização nas relações de trabalho. Convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo, a audiência é uma etapa preparatória para o julgamento que definirá qual instância da Justiça é competente para tratar de vínculos trabalhistas formalizados via pessoa jurídica. Além disso, será firmada uma tese vinculante sobre o alcance da pejotização: se estará sujeita a regras limitadoras ou, assim como ocorre com a terceirização, poderá se expandir sem restrições, ampliando a precarização de milhões de trabalhadores.

A Contee seguirá acompanhando de perto as decisões da Corte, reconhece o grande desafio que o ministro Fachin tem pela frente e manifesta a esperança de que a nova gestão do STF contribua para consolidar avanços concretos nos direitos sociais. A entidade reafirma seu compromisso com a proteção dos trabalhadores, posicionando-se como voz ativa na defesa de políticas que promovam condições dignas de trabalho e o fortalecimento da cidadania no país.

Brasília, 29 de setembro de 2025.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)