Fachin, empossado no TSE: “seremos implacáveis na defesa da Justiça Eleitoral e o respeito às urnas”
Sem citar Bolsonaro, que dia sim e outro também ameaça o resultado das urnas, cujas declarações de “não respeito” ao desenlace das eleições foram frequentes em 2021, o novo presidente do TSE cobrou “respeito ao escore das urnas”
Empossado, nesta terça-feira (22), em sessão virtual da Corte Eleitoral, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin pediu em discurso “tolerância, disposição para o diálogo e compromisso inarredável com a verdade dos fatos”. E também “respeito ao escore [resultado] das urnas”.
O discurso de posse do ministro foi um claro recado ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que voltou a atacar as urnas eletrônicas.
Integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), Fachin disse que é preciso “preservar o patamar civilizatório a que acedemos e evitar desgastes institucionais”.
Segundo Fachin, retroceder desse patamar “é violar a Constituição”.
“Nosso quarto desafio é o combate à perniciosa desconstrução do legado da Justiça Eleitoral. Seremos implacáveis na defesa da história da Justiça Eleitoral. Calar é consentir”, prosseguiu.
Leia aqui a íntegra do discurso de Fachin
QUEM É EDSON FACHIN
Fachin completou 64 anos, em 8 de fevereiro. Nasceu em Rondinha, no Rio Grande do Sul. Integra o TSE desde 16 de agosto de 2018, mas atuou como ministro substituto desde junho de 2016.
Ele é doutor em Direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Tomou posse como ministro do STF em junho de 2015, após ser indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
ASSUME SOB FOGO DE BOLSONARO
O novo presidente da Corte Eleitoral, assume o cargo em meio aos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral e à integridade das urnas eletrônicas, após campanha derrotada pelo Congresso em prol do voto impresso e auditável, como propalavam os seguidores do chefe do Poder Executivo.
Cabe a Fachin preparar as eleições presidenciais, uma vez que vai deixar o posto em agosto — quando a função vai ser assumida pelo ministro Alexandre de Moraes, também empossado nesta terça-feira como vice-presidente da Justiça Eleitoral.
“Assumo essa função atento, de imediato, aos árduos desafios da hora que vivemos. Nela [Nessa], a esperança nos move em direção à cooperação pacífica entre as instituições; cumpre-nos, assim, preservar o patamar civilizatório a que ascendemos e evitar desgastes institucionais”, enfatizou
“Esse patamar a que ascendemos [portanto] é, dentro do marco constitucional, um direito inalienável do povo. Dele, [Desse] retroceder é violar a Constituição”, acrescentou Fachin aos demais membros da Corte.
‘REPELIR A CEGUEIRA MORAL’
“Aos líderes e às instituições, portanto, toca repelir a cegueira moral e incentivar a elevação do espírito cívico e as condutas de boa-fé que abrem portas ao necessário comportamento respeitoso e dialógico”, asseverou o novo presidente.
Segundo o ministro, “há muitos desafios a serem enfrentados”, entre esses “proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições brasileiras.”
“O segundo desafio é o de fortificar as próprias eleições, as quais, como se sabe, constituem a ferramenta fundamental não apenas a garantir a escolha dos líderes pelo povo soberano, mas ainda para assegurar que as diferenças políticas sejam solvidas em paz pela escolha popular. A democracia é, e sempre foi, inegociável”, destacou.
RESPEITO AO RESULTADO DAS URNAS
Sem citar o presidente da República, que dia sim e outro também ameaça o resultado das urnas, cujas declarações de “não respeito” ao desenlace das eleições foram frequentes em 2021, Fachin cobrou, como terceiro desafio, “o respeito ao escore das urnas”.
MANDATO CURTO
Fachin vai ficar no posto até agosto de 2022. A cerimônia de posse foi virtual, em razão da pandemia de covid-19. Os convidados participaram à distância, por meio de vídeo.
Participaram ainda por meio virtual, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, por exemplo, dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti.
Bolsonaro não compareceu à solenidade, mas foi representado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão. O ministro-chefe da Casa Civil, senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), também compareceu ao evento.
A ausência de Bolsonaro à cerimônia foi sintomática. Ele não compareceria à posse do presidente da instituição eleitoral, cuja tarefa precípua é coordenar e zelar para que o pleito de outubro de 2022 seja o mais tranquilo possível, enquanto o atual ocupante do Planalto deseja e atua para conturbá-lo e torná-lo o mais caótico possível, diante de seu crescente isolamento político e social.
DEFESA DO PROCESSO ELEITORAL
Em discurso na cerimônia, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Mauro Campbell, defendeu o processo eleitoral brasileiro que, segundo ele, vem sendo alvo de tentativas de “incomum vulgaridade”, para “manejá-la ao descrédito”.
“Como tudo na vida, vivemos em ciclos. A democracia, em vários países outros, também, sofre ataques e o melhor antídoto é robustecer as instituições, sem olvidar de as imunizar do corporativismo em excesso”, afirmou Campbell.
COMPOSIÇÃO DA CORTE ELEITORAL
O TSE é composto por sete ministros, sendo três deles do STF, dois do STJ e dois vindos da advocacia. São ainda sete substitutos, respeitando a mesma divisão entre os tribunais e advogados.
Os ministros do TSE têm mandato de dois anos e podem ser reconduzidos ao cargo por mais dois.
