Fechamento de escolas públicas e o caminho para a mercantilização do ensino

Nos últimos meses, a crise econômica tem sido a justificativa mais utilizada pela agenda conservadora para políticas que ameaçam direitos básicos dos brasileiros. Em dois estados governados pelo PSDB, os anúncios de fechamentos de escolas públicas foram seguidospor protestos e manifestações de professores, alunos e funcionários.

Para a secretária de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Aparecida Albuquerque, o que está por trás das medidas adotadas por Alckmin, em São Paulo, e Beto Richa, no Paraná, é uma política neoliberal que trata a educação como produto e não direito. “O Beto Richa aprovou a lei das OSs (Organização Social) e têm passado para as empresas a administração das unidades de ensino no Paraná. Não é um critério pedagógico, é econômico, ele está apenas ampliando a oferta aos empresários”, afirmou a dirigente cutista.

Esta política abre espaço para que grandes grupos se aproveitem para ampliar sua rede de influência e de dominação da educação pública brasileira. Enquanto grandes grupos empresariais lucram com a educação e transmitem aos estudantes o ideal econômico neoliberal, tramita na Comissão de Educação da Câmara o Projetode Lei 1.411/15, conhecido como Lei da Mordaça, que propõe punição e prisão aos professores que forem considerados culpados de suposto “assédio ideológico”.

“Por trás desse discurso de corte de custos e readequação do ensino, está a marca registrada do PSDB, é o modelo tucano de pensar a educação, mercantilizando. A proposta é que a educação seja um produto e não um direito”, afirma Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O presidente da CNTE afirma que existe o risco das atitudes tomadas em São Paulo e no Paraná serem copiadas em outros estados diante do atual cenário político e com as medidas de ajuste fiscal.

A Contee reforça seu papel na luta pelo direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade. A Confederação também acredita que momentos de instabilidade não podem servir como desculpa para a desestruturação e fechamento de instituições de ensino, retirando da população o acesso à educação.

Reforça que, desde a fundação há 25 anos, atua além da defesa da educação, atua para que as demais entidades entendam que para se assegurar a educação pública, é necessário a regulamentação do setor privado, assegurando parâmetros de qualidade, no mínimo iguais aos exigidos do setor público. Salienta a importância desta bandeira estar sendo incorporada por centrais sindicais e diversas outras entidades, e que, se a “Campanha Educação não é Mercadoria” foi implantada pela Contee, essa bandeira precisa ser empunhada pelo povo brasileiro, na defesa de um dos seus maiores patrimônios – a educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.

*Com informações da CUT