Fepesp: PL 4330 pode ser votado em regime de urgência
Quando chegar ao plenário, o PL 4330 pode ser votado em regime de urgência e passar na frente de outras proposições. É o que prevê um requerimento apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 04/09.
O empresariado está jogando pesado para que a votação ocorra rapidamente. Quanto mais distante das eleições, melhor.
O requerimento foi pedido por nove líderes partidários, quase todos da base governista, exceto o deputado Ronaldo Caiado, do DEM.
Entre os signatários, a presença de alguns parlamentares intriga: os deputados José Guimarães, do PT, e André Figueiredo, do PDT, são líderes de partidos que possuem forte identidade com os trabalhadores. O requerimento também é subscrito pelo deputado Jovair Arantes, líder do PTB, outro partido que costuma enaltecer seu passado de tradição trabalhista.
Poucos dias após a apresentação do requerimento, o PT fechou questão contra o PL 4330. Ainda assim, o deputado José Guimarães manteve sua assinatura.
No dia 30/09, a Fepesp telefonou para o gabinete do líder petista. Um assessor, Jaelson Dantas, negou haver contradição entre a posição do parlamentar e a do seu partido. Para ele, uma coisa não tem nada a ver com a outra. “É possível manter a urgência e ainda assim votar contra”. Seu argumento até poderia ter fundamento não fosse a correlação de forças no plenário, favorável ao empresariado.
Indagado sobre o motivo que teria levado o deputado a assinar –e a manter – o requerimento, o assessor disse que “a ideia era levar direto para plenário e dar cabo do projeto”. Pouco tempo depois, a Fepesp pediu a resposta por escrito, mas não recebeu retorno.
Votação
O PL 4330 encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça, mas ele não será discutido ali. Ao final de cinco sessões, seguirá para o plenário onde deve ocorrer o grande embate. A proposta ainda precisa ser analisada no Senado.
O regime de urgência também depende de aprovação em plenário, por maioria absoluta (257 votos). Aprovado o requerimento, a proposição passa na frente das demais e entra em discussão na sessão imediata.
Cabe ao presidente da Câmara definir a pauta de votação do plenário Mas por enquanto a inclusão ainda depende de outras três proposições que estão trancando a pauta.
Nesse quadro, um cenário razoável seria a retirada do requerimento de urgência, como medida de segurança. Basta que algumas lideranças desistam de assiná-lo. Uma hipótese possível que pode começar pelo PT, pelo PDT e pelo PTB.
