Fernando Collor está preso após ordem do STF
Decisão será levada a referendo em sessão virtual do STF nesta sexta (25)
A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes negar um recurso da defesa de Collor para rever os relatórios a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Decisão do ministro, que será levada a referendo em sessão virtual nesta sexta-feira (25), considerando que o segundo recurso apresentado pela defesa era meramente protelatório
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da Lava Jato. Conforme as instruções, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por restrições políticas para a BR Distribuidora, empresa integrada da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Na decisão, Alexandre de Moraes considerou que os recursos protocolados pela defesa de Collor são protelatórios para evitar o fim do processo .
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a instrução da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infratores, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o cumprimento imediato da decisão condenatória”, decidiu o ministro.
Moraes também solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, uma convocação de uma sessão virtual para referendar sua decisão.
Recursos foram rejeitados para demais condenados
Na mesma decisão, o ministro rejeitou recursos dos demais condenados e determinou o início do cumprimento da pena de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, sentenciado a quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e das penas restritivas de direitos impostas a Luís Pereira Duarte Amorim.
Leia a íntegra da decisão.
Leia a íntegra do despacho de convocação da sessão virtual de referendo.
Com informações da Agência Brasil e do STF
