FeteeSul: Federação e sindicatos filiados pedem ao judiciário que mantenha suspensão de aulas presenciais
Petição encaminhada à 1ª Vara da Fazenda Pública alerta que atual estágio da pandemia é incompatível com a revogação da bandeira preta
A Federação dos Trabalhadores de Estabelecimentos de Ensino (Fetee-Sul), o Sindicato dos Professores do Estado (Sinpro/RS) e demais sindicatos filiados peticionaram ao judiciário para que mantenha a suspensão das aulas presenciais no estado nesse momento de gravidade da pandemia.
O pedido foi protocolado na manhã de quarta-feira, 28, junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre/RS, onde tramita a ação que teve deferida a suspensão das aulas presenciais nas atuais circunstâncias.
No documento, as representações dos professores e demais trabalhadores da educação requerem que a 1ª Vara reafirme “a decisão liminar, mantenha a suspensão das aulas presenciais no Estado, eis que a publicação do novo Decreto (publicado na noite de terça-feira, 27) com a flexibilização de protocolos não tem o condão de alterar a decisão judicial, diante da inexistência de melhora nos indicadores de ocupação de leitos de UTIs e da mantença da alta contaminação e mortalidade da doença que autorizem, nesse momento, a referida mudança para a bandeira vermelha em todo território indiscriminadamente”.
No dia 25 de abril, a juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre – Tribunal de Justiça (TJRS) reafirmou a vigência e a validade da liminar que suspende as aulas presenciais nas redes públicas e privadas do estado.
Em sua decisão, a magistrada enfatizou que enquanto a liminar estiver vigorando as escolas não podiam convocar pais e alunos ao retorno antes do julgamento do mérito, que acabou confirmando esse entendimento. Na segunda-feira, 26 de abril, a 4ª Câmara Cível ratificou a decisão de primeiro grau e manteve o veto à presencialidade no ensino pública e privado do RS no atual estágio de alto risco de contágio por covid-19.
Outras ações coletivas
O Sinpro/RS informou ainda que, em parceria com outras entidades ligadas à atividade e comunidade escolar, “avalia a possibilidade de outras iniciativas no âmbito judicial para garantir aos professores as melhores condições de segurança na retomada das aulas presenciais”.
Em comunicado aos professores do ensino privado, a entidade destacou a gravidade do atual estágio da pandemia. “A manutenção do cenário sanitário, no que refere ao número de pessoas infectadas pela covid-19, o nível de hospitalização e de ocupação de leitos de UTIs, na maioria das regiões do Estado nos últimos dias, é incompatível com a revogação da classificação de bandeira preta”.
Destaca que a edição de novo Decreto, com a revogação do modelo de distanciamento controlado vigente até esta terça-feira, “se constitui em iniciativa voltada exclusivamente a driblar a decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na última segunda-feira, 26”.
O sindicato manifesta ainda “a preocupação com a saúde dos professores e os potenciais riscos decorrentes de um retorno açodado, sem a adequada fiscalização dos protocolos sanitários instituídos pelo próprio Governo do Estado”.
