Fim da trama golpista no STF: trânsito em julgado confirma condenação definitiva de Bolsonaro e vitória da democracia

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) reafirma que a defesa da democracia é permanente, inegociável e exige responsabilização plena daqueles que atentam contra a Constituição.

Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado das condenações relacionadas à trama golpista, encerrando a ação penal e autorizando o início imediato do cumprimento das penas dos réus, entre eles o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres.

Com o trânsito em julgado, esgotam-se todos os recursos e não há mais possibilidade de contestação judicial. As condenações tornam-se definitivas e representam uma resposta firme do Estado brasileiro à tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2021 e 2023. Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa armada que buscou abolir o Estado Democrático de Direito, cumprirá 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Ele já estava detido preventivamente desde sábado (22), após tentar violar a tornozeleira eletrônica, gesto que simboliza sua ruptura com a legalidade e sua tentativa concreta de fuga.

A decisão também constitui um marco histórico ao determinar a prisão de militares de alta patente condenados por participação na trama golpista. Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, sentenciados a 21 e 19 anos de prisão, respectivamente, já se dirigiram ao Comando Militar do Planalto para início do cumprimento das penas. Pela primeira vez, integrantes do alto comando das Forças Armadas são punidos por crimes contra a democracia, o que reafirma que nenhum militar, independentemente de sua patente, está acima da Constituição ou isento das responsabilidades impostas pela lei.

As penalidades definidas pelo STF incluem inelegibilidade, perda de cargos públicos, suspensão de direitos políticos, indenizações por danos morais coletivos e processos de perda de patente. São medidas proporcionais à gravidade dos crimes que devastaram os prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro e buscaram subverter o resultado eleitoral e a vontade soberana do povo brasileiro, expressão máxima do regime democrático.

A Contee repudia qualquer tentativa de transformar as decisões judiciais em narrativa de perseguição. Quem rompe com a Justiça rompe com a democracia e deve responder pela afronta. A responsabilização de civis e militares envolvidos na trama representa uma vitória das instituições e da igualdade perante a lei.

A Contee seguirá vigilante, mobilizada e firme na defesa da Constituição, da cidadania, da educação e da soberania nacional. Não há democracia sem responsabilização. Não há Estado de Direito com privilégios. Sem anistia para golpistas. Por um Brasil justo, humano e que promove a dignidade.

Brasília, 26 de novembro de 2026.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)