Financeirização atinge educação básica; luta pelo PNE e pela regulamentação do ensino privado precisa ser fortalecida

A Contee tem ressaltado – e reiterou na última semana, passada a conquista dos royalties do petróleo e de 50% do Fundo Social do pré-sal a educação e a saúde – a importância da mobilização pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Senado sem retrocessos, garantindo que o investimento de 10% do PIB em dez anos seja realmente aplicado, com exclusividade, na melhoria da qualidade e na expansão da educação pública.

Além disso, a Confederação tem insistido na defesa – e, para isso, a Conae tem sido um espaço privilegiado, de que a constituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) passa pela regulamentação da educação privada, com a exigência do cumprimento do papel do Estado no controle, regulação, credenciamento e avaliação da educação, com as devidas referências sociais.

Tais batalhas se tornam ainda mais fundamentais num momento em que o processo de financeirização da educação brasileira, até então forte no ensino superior, atinge a educação básica. Prova disso foi a compra do Centro Educacional Sigma, em Brasília, e do grupo Motivo, no Recife, pela Abril Educação, no início de julho, aquisições negociadas por mais de R$ 200 milhões.

A gravidade da situação é ampliada quando fatos como esses são tratados na imprensa econômica como um “aquecimento” do segmento educacional (como é o caso de matéria publicada nesta segunda-feira pelo Portal Seg) que contribuiria para a melhoria da qualidade.

Ainda que, na educação básica, as “compras” sejam motivadas pelo alto desempenho das escolas em exames como Enem e vestibular (enquanto na educação superior não há sequer essa preocupação), trata-se de uma informação equivocada, uma vez que, enquanto trabalhadores a trabalhadoras do ensino privado, conhecemos de perto a realidade das instituições privadas e a lógica financeira por trás de tais aquisições, as quais visam lucro, e não oferta de uma educação de qualidade para os estudantes nem tampouco na valorização de professores e técnicos administrativos.

Diante desse quadro alarmante, é primordial fortalecermos ainda mais nossa atuação em favor de um PNE que de fato favoreça a escola pública e nossa participação na Conae/2014 e suas etapas preparatória, a fim de garantirmos a instituição do SNE e a regulamentação da educação privada.

Da redação