Fitrae-BC: Entenda o que é desoneração da folha de pagamento

A desoneração da folha de pagamento é uma medida governamental com propósito de fazer crescer a produção: o governo eliminou a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotou nova contribuição sobre a receita bruta das empresas. Essa mudança já beneficia 42 setores da economia e tem como objetivo reduzir o custo de produção no Brasil.

O movimento de desoneração da folha foi criado pelo governo federal com o intuito de aumentar a competitividade de alguns setores econômicos, em especial aqueles que geram maior número de empregos, substituindo a contribuição patronal (da empresa) de 20% do INSS sobre a folha, por um percentual (de 1% ou 2%, dependendo do setor) sobre a receita bruta.

A mudança de base da contribuição também contempla redução da carga tributária, porque a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior àquela alíquota que manteria inalterada a arrecadação – a chamada alíquota neutra.

“É importante lembrar que tal substituição da base de incidência, valor que serve de base a um determinado cálculo, se aplica tão somente para a contribuição patronal, ou seja, os atuais 20% sobre a folha. Todas as demais contribuições (parte do empregado, FGTS, Sistema S) continuam inalteradas e devidas”, explica Fabiano Zavanella, especialista em relações do trabalho e sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados.

Posição das centrais

A desoneração da folha foi debatida pelo Congresso entre os meses de maio e julho e as centrais sindicais defenderam que os setores desoneradas da economia teriam de oferecer contrapartidas como a redução da jornada de trabalho, manutenção da arrecadação do INSS, e também que se evitasse prejuízo para a seguridade social.

Setores contemplados

Entre os novos setores que serão beneficiados pela desoneração da folha, estão empresas de construção de obras de infraestrutura e empresas de engenharia, de equipamentos militares e aeroespaciais e de serviços de manutenção de veículos.

Outros setores beneficiados são carga e descarga de conteiners em portos, infraestrutura aeroportuária, transporte rodoviário de carga, transporte metro-ferroviário de passageiros e empresas jornalísticas e de radiodifusão.

Da Fitrae-BC