FNDC define agendas prioritárias em 2019
Ao todo, são oito ações prioritárias, em áreas como telemunicações, internet, radiodifusão, comunicação comunitária e comunicação pública
A Coordenação Executiva do FNDC aprovou oito ações prioritárias da entidade ao longo de 2019, com base em um Plano de Ação já aprovado na 21ª Plenária Nacional, em 2018. As medidas foram debatidas em reunião co Conselho Deliberativo do Fórum realizada em fevereiro deste ano (foto). São ações na área de telecomunicações, internet, radiodifusão, comunicação comunitária e alternativa e comunicação pública.
Confira as agendas prioritárias do FNDC em 2019:
– Manter a defesa do caráter multissetorial do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e estimular que entidades do FNDC participem do colégio eleitoral do CGI.br, como forma de fortalecer ainda mais sua legitimidade.
– Realizar ação de formação sobre o Marco Civil da Internet em articulação com o tema da liberdade de expressão, reforçando o entendimento sobre o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
– Fortalecer a relação, via Comitês Regionais, com as TVs públicas e educativas estaduais em defesa do caráter público e desenvolver possibilidades de articulação institucional.
– Lutar pelo fortalecimento de mídias alternativas e comunitárias nos estados e municípios, principalmente naqueles onde há governos progressistas e mais sensíveis a essa demanda.
– Criação de um Grupo de Trabalho (GT) para aprofundar o debate, no âmbito do FNDC, sobre políticas para a radiodifusão comunitárias (convidar organizações que atuam no campo).
– Seguir acompanhando e denunciando as irregularidades na expedição e exploração das concessões de rádio e televisão, bem como dos arrendamentos e do controle de emissoras por políticos.
– Denunciar violações contra comunicadores comunitários e midialivristas, inclusive no âmbito de conselhos estaduais e municipais de direitos humanos, bem como na própria campanha Calar Jamais! e outras iniciativas correlatas do FNDC.
– Defender o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação, denunciando o seu desmonte e lutar pelo seu fortalecimento como projeto público.
