FNDC toma posse no CNDH: um direito para assegurar outros direitos
Ontem, 10 de dezembro de 2018, no dia em que se comemorou o 70° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) tomou posse no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Como representante do FNDC na nova gestão do CNDH, Cristina Castro, integrante da coordenação executiva do Fórum e diretora da Contee, reafirmou a compreensão da comunicação como um direito humano, destacando sua importância da garantia da liberdade de expressão e da livre manifestação.
“A participação do FNDC no Conselho também se dá em defesa da segurança das pessoas de se manifestarem, de denunciarem, de repudiarem e de, principalmente, entenderem que elas mesmas são pessoas com direitos. Muitas vezes a população não tem consciência daquilo que é direito e da necessidade de denunciar quando alguém tem seus direitos subtraídos. Isso se faz através da comunicação”, observou. “Temos um trabalho muito grande pela frente, porque não se trata simplesmente da luta pela democratização da comunicação. Essa também é uma luta, porque sem ela, não temos uma verdadeira democracia. Só que agora, mais ainda, assegurar o direito à voz, o direito de fala, se torna primordial. Nossa participação, como já vinha acontecendo na Comissão de Comunicação do Conselho, reforça ainda mais a importância da comunicação em todos os segmentos.”
Para a coordenadora do Intervozes, Iara Moura, a eleição do FNDC para o CNDH mostra uma continuidade, no âmbito do Conselho, do trabalho sobre as questões de comunicação e liberdade de expressão. “A gente enfrenta no Conselho uma agenda enorme. São 11 comissões permanentes que tratam temas como os direitos das comunidades e povos tradicionais, população LGBTI, mulheres, genocídio da juventude negra, população privada de liberdade, direito à cidade, conflitos no campo, proteção de defensoras e defensores de direitos humanos, enfim. Nessa infinidade de desafios pelos quais a agenda de direitos humanos passa hoje na conjuntura brasileira, a eleição do FNDC para esse espaço demonstra também a centralidade da questão do direito à comunicação e a importância desse debate que o Fórum já traz, historicamente, sobre a democratização da comunicação e a liberdade de expressão e de manifestação, inclusive para a garantia dos outros direitos.”
A coordenadora-geral do FNDC, Renata Mielli, ressaltou a importância da posse e o simbolismo da data. “É muito importante para nós, do FNDC, estarmos tomando posse como representantes do movimento de luta pela democratização na comunicação no Conselho Nacional de Direitos Humanos. E é muito simbólico que essa posse esteja acontecendo hoje, dia 10 de dezembro, dia em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos. Em toda a sua trajetória, o FNDC, nestes 27 anos de luta política, tem salientado e tentado apresentar para a sociedade que a comunicação é um direito fundamental, sem o qual não é possível consolidar a democracia. Um direito fundamental que garante outros direitos. Porque, num país em que a mídia hegemônica desrespeita os direitos humanos — com os programas policialescos, com a naturalização do suposto ‘papel’ da mulher, com a criminalização dos movimentos sociais… —, como infelizmente estamos acostumados a ver no Brasil, não é possível estruturar uma sociedade mais democrática e em condições de se tornar um país mais saudável, com menos preconceito e menos intolerância.”
Renata ponderou ainda sobre os desafios a serem enfrentados, que serão muitos. “A representante do FNDC no CDDH, que é a companheira Cristina Castro, terá uma tarefa muito difícil, porque esse gestão assume num momento em que o Estado brasileiro poderá ser, ele mesmo, um violador institucional dos direitos humanos, pelas declarações públicas que o presidente eleito tem dado, pela composição do governo, pelo perfil dos ministros que estão assumindo. O desafio vai ser bastante profundo.”
Por Táscia Souza
