FNE golpeado será reconstituído pelo Ministério da Educação

O MEC (Ministério da Educação) comprometeu-se a restabelecer, o mais rapidamente possível, a Portaria 1033/14, que determina a composição legítima do FNE (Fórum Nacional de Educação). A medida reconduz ao órgão de Estado entidades, entre as quais a Contee, que foram arbitrariamente expulsas em 2017 pelo governo golpista de Michel Temer (MDB), bem como as que se retiraram da instância em solidariedade às demais e protesto contra a destituição do FNE. Na época, a Contee denunciou a Portaria 577/17, que alterou a composição do fórum com o claro objetivo de favorecer a representação empresarial e a orientação neoliberal do governo golpista.

O compromisso de recompor o FNE foi assumido nesta quarta-feira (8), durante reunião na Sase (Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino), na qual esteve presente o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis. Na terça-feira (7), Gilson já havia participado, juntamente com outros representantes da coordenação executiva do FNPE (Fórum Nacional Popular de Educação), de reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT).

No encontro, o coordenador do FNPE, Heleno Araújo, traçou um histórico da luta das entidades que defendem a educação pública e lembrou como o golpe de 2016 teve impacto no desmonte da estrutura do FNE, o que levou à própria criação do fórum popular. Ao entregarem ao ministro a Carta da Conape (Conferência Nacional Popular de Educação) de 2022 e o documento produzido para a equipe de transição, os participantes da reunião pediram ao ministro a recomposição do FNE e a retomada da coordenação do fórum pela sociedade civil.

Reprodução

Segundo Gilson, o titular do MEC acolheu a demanda e encaminhou a tarefa à Sase. No encontro, também foram tratados temas espinhosos, como a reforma do ensino médio, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), as escolas cívico-militares e o homeschooling.

A revogação e/ou rediscussão desses temas, contudo, passa pelo debate no FNE. Por isso, para o coordenador-geral da Contee, a recomposição do fórum é “a principal iniciativa a ser tomada pelo MEC neste momento, a fim de resgatar a educação brasileira”.

“Foi uma grande vitória o que conseguimos hoje”, celebrou Gilson.

Táscia Souza

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