Formas de resistência: Seminário discute a luta sindical diante dos ataques aos direitos trabalhistas

Neste momento de tramitação das reformas previdenciária e trabalhista no Congresso Nacional, a partir da instauração das respectivas comissões parlamentares no Congresso Nacional realizada ontem (9), é fundamental que, para além das mobilizações em Brasília, os/as trabalhadores/as e o movimento sindical atuem nos municípios, nas bases de deputados e senadores: o contato tem que se dar onde o deputado tem voto. Essa foi uma das principais orientações da manhã de hoje (10) no Seminário Negociação Coletiva e Reforma da Previdência e um consenso na mesa sobre “Formas de resistência – O Parlamento, o Judiciário e a luta sindical”, que teve como debatedores o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), o presidente da CNTE e coordenador-geral Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, e o consultor jurídico da Contee, José Geraldo de Santana Oliveira, além da mediação do coordenador da Secretaria de Políticas Sindicais, Manoel Henrique da Silva Filho.

“Não é só uma reforma da Previdência ou uma reforma trabalhista. É o desmonte do Estado social derivado da Constituição de 1988”, declarou Pepe Vargas. “Ontem foram instaladas as duas comissões e somos muito minoritários nelas. No caso da reforma de Previdência, até 23 de fevereiro encerram-se os prazos para a apresentação de emendas. Nossa estratégia é um enfrentamento global da proposta, queremos impedir a votação. Mas também apresentaremos emendas para minimizar os danos”.

No entanto, segundo o parlamentar, os deputados da base governista têm orientação de sequer assinar as emendas da oposição, para que estas não atinjam o número mínimo de assinaturas para serem apresentadas. “A estratégia tem que ser diferente, tem que ser lá na base. Não é pegar o deputado em Brasília, até porque eles fecham as portas e o mais perto que dá para chegar é a rodoviária. É criar movimentos em defesa da Previdência e dos direitos trabalhistas em cada município e pegar os deputados e senadores lá”, defendeu. “Eles querem votar ainda em março, não vão esperar as 40 sessões. O governo está derretendo por causa das delações da Odebrecht, então querem votar rápido. Temos que ser rápidos e ter muita capacidade de mobilização.”

Mudança de discurso

“Nossa base resiste ao discurso nas nossas assembleias quando atacamos o capitalismo, quando colocamos temas nacionais, mesmo que esses temas a afetem. Querem saber do reajuste salarial. Essa distância é muito perigosa para uma base formada por trabalhadores em educação”, apontou Heleno Araújo. Sua observação dialoga com a percepção manifestada também nas intervenções da plenária — que discutiu a importância de traçar estratégias de mobilização — de que é preciso falar a linguagem dos trabalhadores e trabalhadoras e sobre aquilo que é tocante e essencial para eles, esclarecendo, pontualmente, como a reforma da Previdência, por exemplo, afeta a aposentadoria docente, sobretudo na educação básica. “Precisamos mudar o nosso discurso”, concordou Santana. “Com ‘Fora Temer’ e ‘Temer golpista’ não ganhamos os corações. Mas, se perguntarmos para a professora Clarice o que ela pensa de estar com 65 anos numa sala do maternal, a coisa muda de figura.”

Santana fez uma análise dos ataques contra os direitos trabalhistas praticados tanto no Legislativo quanto no Judiciário — entre os quais, neste último, a redução de 30 para cinco anos do prazo prescricional para reclamar valores referentes ao FGTS, a prevalência do negociado sobre o legislado sem a prerrogativa constitucional de que isso só pode se dar caso o acordo ou convenção assegurem mais direitos que a própria lei e o fim da ultratividade das normas coletivas. “O capital declarou guerra ao trabalho”, salientou.

Especificamente sobre a atuação junto ao Parlamento, o consultor jurídico da Contee reafirmou a fala de Pepe Vargas: “A luta tem que se dar nos municípios. Os deputados vivem de votos e, por isso, temos que expô-los, levar a posição do parlamentar para as igrejas, para as praças, para os estádios, para os teatros, a fim de angariamos apoio popular”, considerou. “Vamos repensar nossa prática. O que está em discussão não são só as reformas. O que está em discussão é o Brasil. E o Brasil é nosso, não é do capital.”

Na tarde de hoje e amanhã, como lembrou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, serão discutidas as ações que serão desenvolvidas pela Confederação e pelas entidade filiadas, sem perder de vista que o Brasil viveu um golpe de Estado e que a luta contra ele é imprescindível, porque não podemos abrir mão de direitos conquistados a duras batalhas.

Da redação
Fotos: Alan Francisco de Carvalho