Fórum Nacional de Educação aprova documento que é referência para conferências estaduais e municipais

Brasília – Os integrantes do Fórum Nacional de Educação (FNE) reuniram-se ontem (10) pela primeira vez após o lançamento da Conferência Nacional da Educação (Conae) em Brasília, na Câmara dos Deputados. O fórum é composto por mais de 30 entidades representantes da sociedade civil e do poder público. Na reunião foi aprovada a publicação do documento Cenário da Educação Nacional, que servirá de apoio aos debates em todas as conferências preparatórias, municipais e intermunicipais.

O documento apresenta dados e diretrizes que servem de complemento ao documento-referência O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação – Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração publicado pelo fórum no final do ano passado. O novo documento será disponibilizado no site do FNE nos próximos dias.

Ambas as publicações, assim como as discussões que serão levadas à Conae, têm como referência o Plano Nacional de Educação (PNE), que direciona as políticas para a área nos próximos dez anos. O PNE está atualmente em discussão no Senado Federal.

“O objetivo da conferência é discutir o PNE, os seus desdobramentos nos estados e municípios, assim como os planos estaduais e municipais”, diz o coordenador do FNE, Francisco das Chagas Fernandes. “O PNE tem pontos que são difíceis de encaminhar, como por exemplo o financiamento da educação. Tanto a Conae 2010 quanto a Câmara dos Deputados aprovaram a destinação de 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para a educação. Agora o que está sendo discutido é quais fontes vão garantir que possamos chegar a essa meta”.

A Constituição Federal determina que sejam destinadas à educação 18% da receita de impostos da União e 25% da receita de impostos dos estados, do Distrito Federal e municípios. De acordo com o documento-referência do FNE, “estudos mostram que a vinculação mínima não assegura o montante de recursos para superar os problemas educacionais do Brasil”.

Atualmente, o país investe 5,7% do PIB no setor. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defende que o complemento necessário para atingir a meta de 10% venha dos recursos dos royalties do petróleo e dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal. No entanto, os recursos podem não ser suficientes.

Segundo Chagas Fernandes, o FNE está debatendo propostas alternativas de financiamento que serão divulgadas “mais para frente”. A Conae ocorre do dia 17 ao dia 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. A partir da discussão nacional será elaborado um documento com propostas de políticas públicas para melhorar a educação no país.

Da Agência Brasil