Franklin Martins: pagamos um preço por não avançar na regulação
São Paulo – Provocado por um espectador do debate de segunda-feira (11) à noite, se teria faltado “coragem” ou “vontade” ao governo para levar adiante o projeto de regulação dos meios eletrônicos, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência Franklin Martins considera que o país perdeu uma oportunidade. “Acho que se paga um preço, de certa forma. Havia condições para que avançasse, porque o debate estava amadurecendo”, afirmou. O evento foi promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Também participaram a jornalista Tereza Cruvinel, ex-presidenta da EBC, e o professor Laurindo Lalo Leal Filho.
Ao destacar que o anteprojeto tratava apenas de meios eletrônicos – “Da mídia impressa nunca se pretendeu fazer regulação” –, Franklin lembrou ter entregado as propostas, em 30 de dezembro de 2010, à então presidenta eleita, Dilma Rousseff, e ao futuro ministro da área, Paulo Bernardo. “Esse projeto foi entregue pessoalmente por mim. Foi entregue e… Foi entregue. Acho que acabou prevalecendo uma coisa mais geral de não levar isso à frente. O governo tem de levar à frente.”
Segundo o jornalista, o projeto tinha “caráter sistêmico” e era baseado na Carta de 1988. “Não tinha nenhuma invenção fora da Constituição”, afirmou, acrescentando que os princípios constitucionais sobre comunicação haviam ficado “na cristaleira”, sem serem aplicados. Era, diz Franklin, “um projeto moderado, com base na aplicação da Constituição”. E foi também resultado de pressões sociais, como a primeira Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009.
Pluralismo se disputa
Franklin disse ter ficado “muito impressionado com a virulência” do governo interino no ataque à EBC. “Acho que ele (Temer) foi burro. Por que isso, se eles dizem que é ‘traço’, que é absolutamente sem importância? Pode ser um sinal para a mídia comercial. Mas, por outro aspecto, será um incômodo profundo com aquilo que é dissonante”, comentou o jornalista, para quem o interino cometeu “sandices” do ponto de vista jurídico. “Algo se fez que incomodou profundamente.”
Mas é preciso que o Estado impulsione essa discussão, ressaltou. “O pluralismo não se impõe naturalmente, é resultado de disputa na sociedade. No Brasil, parece que é uma capitania hereditária. Grandes grupos de comunicação não conseguiram conviver com as mudanças dos últimos tempos e reagiram de forma pequena. Nós não merecíamos, mas não nos preparamos de forma suficiente.”
Mesmo considerando que se perderam oportunidades de avanço, Franklin não se diz tão pessimista. “Eu não acho que eles (interinos) conquistaram na sociedade uma hegemonia de que o projeto deles triunfou. Não acredito que vão implantar um projeto regressista, antinacional, que tire direitos, e que o povo vá assistir quietinho. (As pessoas) descobriram que aquela história de que não dá para governar para todos é mentira.”
Ele considera que atualmente existe um “contraponto razoável” na informação. Mas os meios alternativos não podem se contentar em ser uma espécie de “grilo falante”: “A gente precisaria produzir informação em primeira mão”.
Franklin também considera que, diferentemente de 1964, agora há resistência. “O golpe de 1964 foi um massacre. Acho que agora está diferente. Com todos os problemas, as pessoas estão mobilizadas. Eles estavam achando que iam ganhar no grito, não conseguiram o grau de consolidação que imaginavam.”
O professor Lalo Leal fez menção à dificuldade de se avançar nesse debate no Brasil. “De 1988 até hoje, já foram feitos 10 ou 12 projetos de lei de meios. Nenhum deles atravessou a Praça dos Três Poderes”, afirmou. Ainda assim, ele considera que a ideia da comunicação pública como instrumento de democracia e cidadania está implementada. “Pode haver um retrocesso institucional agora, mas isso está enraizado.”
