Fundeb: Primeira a ser ouvida, campanha propõe 12 emendas ao texto da Câmara
“É preciso determinar claramente a responsabilidade solidária da União no financiamento da educação, pela falta de custeio nas matrículas da educação básica, especialmente em creche”, defende Daniel Cara, coordenador geral da Campanha, em audiência sobre o Fundeb na Câmara.
Aconteceu hoje, 24/04, primeira audiência pública na Câmara dos Deputados após a divulgação da minuta do relatório em proposta de substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 15 de 2015, da Deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO). A PEC 15/2015 torna permanente Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
“O Fundeb deve ser composto com mais recursos da União, como condição para o atendimento de todas as metas do Plano Nacional de Educação”, afirmou Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que realizou a exposição do posicionamento da Campanha, incorporando Nota Técnica produzida por Salomão B. Ximenes, Doutor em Direito (USP) e professor de Direito e Políticas Públicas da UFABC. As propostas completas podem ser vistas aqui. Ao todo, a Campanha propôs 12 emendas ao texto.
Também foram ouvidos na primeira audiência o Prof. Dr. Rubens Barbosa, presidente da FINEDUCA (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) e a estudante Stefany Kovalski, Diretora da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).
Outro destaque foi a insistência na permanência das creches como beneficiadas do Fundeb, visto a dificuldade dos municípios em custear as matrículas da educação infantil.
A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação reiterou que defende a PEC 24/2017 que tramita no Senado Federal, da qual participou como coautora, que também tem como objetivo tornar permanente o Fundeb, mas que não abre mão de colaborar com o texto da Câmara dos Deputados para criar um convergência de ideais entre ambos os textos.
