Gilson e especialistas criticam securitização de créditos em debate no Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizou, na manhã de terça-feira, 7, audiência pública para debater a securitização de créditos recebíveis. Durante o evento, o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, expôs o resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto em Belo Horizonte, presidida por ele, que é vereador da capital mineira, pelo PCdoB. A securitização de créditos recebíveis é uma operação financeira que antecipa o recebimento de dinheiro a ser arrecadado por estados e municípios. Todos os participantes da audiência, brasileiros e estrangeiros, criticaram a medida.

Em Belo Horizonte, foi criada, em 2012, a PBH Ativos, estatal com o objetivo de realizar operações financeiras a partir de cargas tributárias adimplentes da Prefeitura, transferindo recursos através de debêntures e operando também através de Parcerias Público-Privadas (PPPs), estabelecendo relações com empresas da construção civil para a realização de obras para o município (escolas, hospitais etc.). A empresa gere atividades de interesse da população sem estar sujeita a prestar informações, o que dificulta o controle social. Nossa preocupação é que, na medida em que são feitas operações financeiras, garantindo os juros e correção monetária, vai acarretar o endividamento do município, servindo a interesses bastante particulares do sistema financeiro. Isso deve ser rompido. Como resultado da CPI, vamos denunciar o esquema e buscar inviabilizar sua implantação também em outros municípios”, informou Gilson.

Após a audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu o evento, disse que a secutirização de créditos “está sendo propagandeada como uma solução para os entes federados. Um município ou um Estado tem a receber em títulos o correspondente a R$ 1 milhão. Alguém compra esse título por R$ 200 mil. Pois ali na frente ele acaba tendo um lucro que aumenta 400%. É um esquema fraudulento, que já abalou a maior economia do mundo; provocou, conforme os convidados internacionais, crise na Europa, e, agora, estão investindo nesse esquema de malandragem aqui no Brasil”.

Falaram na audiência, além de Gilson, Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; Paulo Ramos, deputado estadual do PSOL do Rio de Janeiro; Hilton Coelho (PSOL), vereador de Salvador; Alessandro Aurélio Caldeira, diretor de Fiscalização da Dívida Pública do Tribunal de Contas da União (TCU); Ladislau Dowbor, professor titular de Pós-Graduação da PUC, de São Paulo; Zoe Konstantopoulou, ex-presidenta do Parlamento Helênico e fundadora da Comissão da Verdade sobre a Dívida Grega; Michael Roberts, economista financeiro; Raquel Cardeira Varela, professora universitária e historiadora; Hugo Arias Palacios, do Comitê da Auditoria da Dívida Pública do Equador; e  Antônio Gomes de Vasconcelos, professor adjunto da Faculdade de Direito da UFMG.

Projeto irá a plenário

Logo após o fim da audiência, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que incluirá na pauta do Plenário o projeto de lei do Senado (PLS) 204/2016, do senador José Serra (PSDB-SP). O texto permite à administração pública vender ao setor privado o direito sobre créditos parcelados administrativa ou judicialmente. O parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Carlos Pompe