Governo catarinense ignora saúde de familiares ao decretar retorno das aulas presenciais
Pais, mães e responsáveis pelos estudantes da Escola Básica Prof. Gustavo Augusto Gonzaga, em Joinville, que integra a Rede Estadual de Educação de Santa Catarina, enviaram, dia 7, documento para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o retorno obrigatório das aulas presenciais instituído via Decreto nº 1.408, de 11 de agosto de 2021, e Portaria SED nº 2154, de 26 de agosto de 2021. A Contee apoia o movimento e convida as entidades sindicais a se integrarem nessa ação, mobilizando a categoria para assinar a petição.
A ação defende a permanência das aulas, na modalidade ensino remoto, em consequência da pandemia da Covid-19 e, para agravar, dos casos crescentes da variante Delta. Joinville, maior cidade do Estado, continua em nível gravíssimo para a pandemia Covid-19.
As famílias que optaram pela modalidade ensino remoto já foram motivadas, sobretudo, pelas condições de saúde de familiares que requerem cuidados constantes, tais como: doenças respiratórias, hipertensão, cardiopatites, imunossuprimidos. No documento, destaca-se ainda que os núcleos familiares “incluem pessoas idosas, notadamente avôs e avós que, pela condição de idade, são mais vulneráveis às agruras da Covid-19, ainda que vacinados”.
Decreto ignora as condições de saúde de familiares
O Decreto [e a Portaria não deixam margens para considerar as especificidades de cada família, focando unicamente no estado dos/das estudantes. Condição contrária aos cuidados que se deve ter na pandemia, o grupo que acionou o MPSC entende que as medidas do Estado “desrespeitam a autonomia da comunidade escolar; assumem que há risco, uma vez que admitem que um grupo de estudantes ainda mais vulnerável (com comorbidades) siga na modalidade remota [mas o mesmo não vale para outros integrantes da família]; e indicam inequivocamente que a modalidade remota segue sendo ofertada, já que os que se enquadrarem nas situações de comorbidades tipificadas pelo decreto terão garantia da manutenção do acesso”.
A Secretaria de Estado da Educação, ao considerar exceção alunos com comorbidades, mas ignorar o mesmo para familiares que convivem no mesmo ambiente, demonstra o descaso com a situação que coloca em risco vidas.
O documento também acusa a Secretaria de não realizar “consulta preliminar às famílias, sem diálogo e sem espaço para que a unidade escolar consultasse sua comunidade; não tivemos acesso ou não nos foram indicados parâmetros objetivos de avaliação do processo ensino aprendizagem em perspectiva comparada e/ou indicadores de qualidade sobre as duas modalidades de ensino que indiquem a necessidade premente de uma em detrimento da outra”.
O grupo reconhece prejuízos no processo formativo com o ensino remoto, mas considera fundamental garantir a segurança da saúde física e psíquica dos/das estudantes e dos integrantes dos seus núcleos familiares.
Mobilização via abaixo-assinado
O coletivo criou um abaixo-assinado intitulado “Não ao retorno do ensino presencial compulsório! A escolha é das famílias!” por meio de uma plataforma digital. Para essa ação ganhar força, é importante a participação expressiva da sociedade via assinaturas.
