Governo Federal lança consulta pública sobre a utilização de telas e dispositivos por crianças e adolescentes

Até que ponto o uso de dispositivos digitais pela população mais jovem é considerado saudável? O Governo federal lançou, no dia 10 de outubro, uma consulta pública para ouvir a opinião dos/as brasileiros/as a respeito do uso consciente de telas e dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes. Até o dia 10 de novembro, serão aceitas contribuições da população na plataforma Participa + Brasil. As informações coletadas serão usadas para a construção de um Guia Oficial com orientações sobre o tema.

Coordenado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o projeto é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Políticas Digitais da Secom e dos ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Durante o lançamento do projeto, no Palácio do Planalto, o secretário de Políticas Digitais da Secom da Presidência, João Brant, expressou que o uso excessivo ou inadequado de dispositivos eletrônicos está ligado a uma série de problemas, como:

  • o aumento dos índices de ansiedade e depressão, principalmente entre meninas;
  • distúrbios de atenção;
  • atraso no desenvolvimento cognitivo e da linguagem;
  • miopia;
  • sobrepeso;
  • problemas de sono;
  • riscos de abuso e vitimização sexual;
  • ameaças à privacidade e ao uso de dados pessoais; e
  • risco de vício em jogos eletrônicos ou em uso de aplicativos.

Para a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, há uma expectativa de que a pesquisa consiga abranger o olhar da população em seus resultados, mas para isso ela ressalta a importância de que o processo seja bem assistido e bem cuidado nos seus debates e na mediação.

“Vemos hoje muitas famílias entregando celulares nas mãos de crianças que ainda são muito pequenas. Às vezes a criança está com 1 ano, ou até menos, e já está tendo acesso às telas. Isso é muito perigoso, é um risco ao desenvolvimento dessa criança”, alerta.

Entretanto, para a secretaria de Políticas Digitais da Secom, o uso de telas não é restrito aos malefícios. Os dispositivos digitais também podem ser bons aliados em relação às possibilidades para o meio educacional e pedagógico, permitindo uma maior inclusão de crianças e adolescentes com deficiência, e ter formas diferentes de produção e distribuição de comunicação.

Para Brant, “os problemas decorrem do modelo de negócio das plataformas baseado na economia da tensão, em que os produtos são desenhados para maximizar o engajamento e o tempo de uso desses dispositivos”, explica.

Segundo ele, muitas vezes, o objetivo de mercado desses produtos não levam em consideração o objetivo de bem-estar das crianças e adolescentes. “Essa é a questão que a gente precisa tratar de forma equilibrada”, ele declara.

Guelda chama atenção para o movimento de alguns países europeus que têm abolido o uso de dispositivos digitais nos métodos de educação em sala de aula, após pesquisas apontarem prejuízos causados pelas telas entre as crianças e adolescentes.

“A tecnologia tem que vir para contribuir com a organização curricular e com o desenvolvimento pedagógico, mas ela não pode ser o tema central. Para questões que vão além disso, o uso dos livros exercita mais esse contato, pois traz para criança uma apropriação para além do simbólico”, afirma.

Guia Oficial

Um grupo de trabalho formado por especialistas no assunto irá auxiliar na construção de um Guia, ao longo de um ano. De acordo com o secretário, o documento não será de imposições, mas sim de orientações às famílias sobre o uso saudável de dispositivos eletrônicos por um público tão jovem.

Para a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, o projeto desempenha grande importância, levantando atenção para o “uso não cuidado, não monitorado e não supervisionado […] e os efeitos colaterais adversos na saúde física e mental das crianças”.

“Isso nos preocupa muito. O que queremos é uma conscientização e mobilização da sociedade no sentido de conduzirmos o processo da cultura e do uso das mídias digitais”, ressaltou.

Para Guelda, “o que realmente precisa ser feito é uma dosagem do uso desses dispositivos. As crianças não podem ficar vulneráveis ali ao uso excessivo de celular, notebook, tablets e tudo mais”, ela explica.

O ideal, ela enfatiza, é que durante a faixa etária de crianças e adolescentes, essas pessoas tenham a socialização fora das telas como entretenimento principal, como em parques de diversões, brincadeiras que auxiliem o desenvolvimento de coordenação motora, do diálogo e da convivência.

“Isso se dá em parques, com leitura e nas práticas de atividades físicas. Esse é um movimento mais saudável para as crianças e adolescentes, do que ficarem fechados em um lugar, com uso excessivo de telas, mas se for usar, que esse momento seja sempre mediado por um adulto e por tempo limitado”, declara.

“O interesse da criança e do adolescente deve prevalecer em todas as nossas iniciativas”, reforça o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Cláudio Augusto Vieira da Silva.

Segundo a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Helena Schweickardt, a consulta pública e o Guia elaborado com as contribuições ainda deverão auxiliar escolas do país em suas decisões sobre o uso de dispositivos eletrônicos em práticas pedagógicas nas escolas.

“Precisamos conseguir nas escolas públicas, em especial, que os professores se sintam capazes de entender qual a melhor forma de uso de tecnologia e passar isso para os alunos para que eles possam ter um uso saudável. Esse é um dos princípios da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas”, finalizou.

Da CNTE

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