Governo ilegítimo dissolve Fórum Nacional de Educação

Mais um golpe foi dado pelo governo ilegítimo de Michel Temer na educação brasileira. A exemplo do aparelhamento do Conselho Nacional de Educação (CNE) feito pelo Ministério da Educação no ano passado, com a destituição de nomes indicados pela presidenta Dilma Rousseff e a nomeação de outros ligados aos interesses privatistas, dessa vez o MEC alterou a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE).

A mudança amplia a presença de entidades de governo e/ou mais alinhadas com os interesses golpistas e do empresariado, como o Sistema S e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e exclui entidades históricas do campo, como a Contee, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra), a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), entre outras.

A medida foi tomada por portaria ministerial publicada no Diário Oficial da União no último dia 28 de abril. Na prática, ao revogar as portarias anteriores que dispõem sobre o FNE e, de forma autoritária e centralizada, “arbitrar” sobre quem entra e quem sai do Fórum, atropelando todos os regulamentos e procedimentos que dispõem sobre o ingresso de entidades, que cabiam exclusivamente à avaliação do Colegiado do Pleno do FNE, o que o MEC promove é a própria dissolução do Fórum Nacional de Educação.

Segundo a coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, que, até então, representava a Contee no Fórum, o governo passou a contar com nada menos do que 25 votos dos 34 membros do Pleno. Além disso, diante da exclusão da Contee, da Fasubra e do Proifes, os trabalhadores do ensino superior encontram-se completamente alijados de qualquer processo de discussão

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) permanece, mas, mesmo as demais organizações educacionais remanescentes, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, os Fóruns de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o movimento Todos Pela Educação, terão de indicar seus representantes, sendo que caberá ao governo a decisão sobre qual deles de fato ocupará a cadeira. Desse modo, a escolha certamente recairá sobre aquele mais alinhado com os interesses do governo ilegítimo e dos privatistas. O mesmo vale para as centrais sindicais, que indicarão nomes para uma mesma vaga de representante do movimento sindical, sendo que a escolha final será do MEC.

“A portaria aumenta a representação patronal e diminui a representação das entidades educacionais — sendo que Contee, Proifes e Fasubra estão fora até da consulta”, resume Madalena. Acredita-se que um dos próximos passos será a destituição do presidente da CNTE, Heleno Araújo, da coordenação-geral do FNE. “É mais um golpe contra a educação.”

A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, até então também representante da Confederação no FNE, ressalta que o Fórum Nacional de Educação é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conae/2010. Para a Contee, o que o governo golpista faz agora é um atentado contra toda a luta da sociedade brasileira em defesa da educação e mostra mais uma vez o autoritarismo e o descompromisso desse governo com qualquer avanço social. Um golpe contra o qual as entidades educacionais certamente irão reagir.

A situação impacta diretamente também a discussão da Conferência Nacional de Educação (Conae/2018), um dos temas da reunião realizada hoje (2), em Curitiba, pelo Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, de cuja coordenação executiva a Contee faz parte.