Governo Lula: 90 dias de gestão, com muitas novidades e também muitos problemas

A Diretoria Executiva da Contee se reuniu, via Zoom, na tarde desta quinta-feira (23) e fez uma avaliação da conjuntura neste primeiro trimestre de 2023, que já está quase no fim, e das batalhas que se impõem. “90 dias de governo”, abriu o coordenador-geral da Contee, Gilson sobre o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Há muitas novidades, com lançamentos e relançamentos de programas sociais” do governo.

“A construção do arcabouço social permitiu grande aprovação dos dois governos Lula 1 e 2”, destacou Gilson. Sobre o atual mandato, iniciado em janeiro, ele elencou conjunto de ações, que comprovam que o governo, muito pelas iniciativas de Lula, atua para desmontar a lógica bolsonarista de desmonte do Estado brasileiro.

No dia 21 (terça-feira), por exemplo, o governo lançou pacote de políticas públicas e ações positivas de combate ao racismo. A Contee lembrou a data histórica: 21 março: “Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial”.

Lula anunciou, na terça-feira (21), decreto que prevê criação de GT (grupo de trabalho) para criação do Plano Juventude Negra Viva, que visa reduzir o número de assassinatos, desigualdades e vulnerabilidades sociais entre jovens negros de 15 a 29 anos.

O anúncio de terça-feira marcou também os 20 anos de criação da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), primeiro órgão com status de ministério para a questão racial no Brasil, fundada em 2003, no primeiro mandato do presidente Lula.

No atual mandato, foi criado o Ministério da Igualdade Racial.

Juros nas nuvens

Na análise de conjuntura, o coordenador-geral lembrou que o BC (Banco Central), em decisão tomada nesta quarta-feira (22), manteve a taxa básica de juros (Selic) em exorbitantes 13,75%. Nada justifica este percentual de juros, o maior do mundo.

A inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), no acumulado de 2022, é de 5,87%. Assim, o juro real é de quase 8%.

Desse modo, na compreensão de Gilson, essa exorbitância “implica problemas na economia”. “A política do BC é de tentar sufocar o governo Lula, no plano econômico”, destacou.

“Roberto Campos Neto, presidente do BC, é militante bolsonarista”, dinamita o coordenador-geral.

Problemas estruturais

Ao mesmo tempo que há muitas e boas novidades no governo, há também muitos problemas, que Gilson elencou na análise de conjuntura. Esses problemas, que são estruturais, impactam o novo governo. Ele se referiu às privatizações de estatais e as contrarreformas — Trabalhista, Previdência e da Educação (Novo Ensino Médio).

Essa pauta vai exigir, por parte do governo, muita capacidade de negociação. O avanço em relação a essa agenda vai depender muito da capacidade de mobilização de massa, que segundo Gilson, “está muito aquém das demandas relativas às disputas políticas em curso”.

Outro problema apontado é o fato de o chamado bolsonarismo ainda ter apelo expressivo. Apesar de tudo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem apoio de 44% da população brasileira. Não é pouca coisa.

Então, ainda segundo Gilson, é preciso dois movimentos que se completam entre si: pressão e apoio ao governo. Pressão para fazer a agenda avançar e apoio para fortalecer o governo Lula.

Povo na rua

Nesse sentido, o coordenador da Secretaria de Organização Sindical, Relações de Trabalho, Relações Institucionais e Juventude, Elson Paiva, entende que “sem povo na rua não terá disputa neste governo.”

“[Arthur] Lira [PP-AL], [presidente da Câmara] quer fazer com Lula, o que fez com Bolsonaro”, apontou Elson.

Disputas internas no governo

“Bolsonaristas preparam ato dia 31 de março; manifestação de rua de caráter fascista”, lembrou a coordenadora da Secretaria-Geral, Madalena Guasco.

Segundo Madalena, em razão das disputas institucionais, o “governo está paralisado”. “As disputas internas estão inviabilizando o governo”, acrescentou.

FNE

O FNE (Fórum Nacional de Educação) foi restabelecido pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na semana passada. Nesta, a portaria trouxe a composição do Fórum.

Com o retorno da Contee ao FNE, depois de ter sido arbitrariamente destituída em 2017 pelo governo golpista de Michel Temer (MDB), a Executiva debateu a representação da Confederação nesse coletivo.

Há, ainda, outras questões que precisam ser resolvidas: regimento interno, estrutura, limites, agenda etc.

Seminário nacional

O ponto seguinte da pauta foi o seminário nacional que a Contee vai realizar, a partir da próxima semana, em parceria com o CES (Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho). O mote é “Financiamento – regulamentação – negociação coletiva: rumo ao contrato nacional”.

Vão ser três grandes encontros virtuais, em 29 de março, 11 e 27 de abril. Em cada um desses vai ser debatido um dos três temas estruturantes para os trabalhadores da educação privada brasileira: financiamento das entidades sindicais, regulamentação do ensino privado e convenção coletiva nacional.

Como o público-alvo são os dirigentes da Contee e das entidades de base, o coordenador-geral destacou a importância de que a entidade invista, nos próximos dias, “no processo de mobilização para participação no seminário”.

Os interessados podem fazer a inscrição aqui, até o dia 27 de março.

Depois do seminário, Gilson propôs ao diretor da Secretaria de Assuntos Educacionais e Formação, Thadeu Almeida, que seja realizado ciclo de debates sobre questões referentes à educação brasileira.

Campanha salarial

A proposta de negociação e fechamento de convenção coletiva nacional, que é um dos temas do seminário, foi o ponto seguinte da pauta. O diretor Elson Paiva explicou sobre o levantamento feito pela Secretaria de Organização Sindical, Relações de Trabalho, Relações Institucionais e Juventude acerca das CCTs existentes nos estados e municípios, firmadas pelas entidades de base.

Elson também informou que será aplicado novo questionário aos sindicatos e federações sobre as negociações salariais em andamento.

Outros tópicos

A Executiva ainda tratou da Reforma Trabalhista e da relação da Contee com a IE (Internacional da Educação).

Nos informes, o coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Leandro Batista, convidou para a reunião do Coletivo Jurídico marcado para segunda-feira (27), às 19h30.

A pauta é o parecer do PGR (procurador-geral da República), Augusto Aras, contra a reclamação do Semesp (Sindicato das Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior de São Paulo) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). A entidade patronal contesta o julgamento do dissídio de greve ajuizado por Fepesp e sindicatos de base.

Tanto Leandro quanto José Geraldo Santana, consultor jurídico da Contee, destacaram que a questão em debate é de interesse de todas as entidades sindicais e que a intervenção da Contee como amicus curiae foi essencial.

A reunião da Executiva foi finalizada com debate sobre a Comunicação.

Marcos Verlaine e Táscia Souza