Governo sanciona lei para combater violência nas escolas

No dia 3 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.643, que autoriza o governo federal a implantar, em articulação com os estados, municípios e com o Distrito Federal, o Snave (Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas).

Segundo a norma, o Snave atuará, prioritariamente, na:

I – produção de estudos, levantamentos e mapeamentos de ocorrências de violência escolar;

II – sistematização e divulgação de medidas e soluções de gestão eficazes no combate à violência escolar;

III – promoção de programas educacionais e sociais direcionados à formação de uma cultura de paz;

IV – prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas, nos termos de regulamento;

V – prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas dependências de estabelecimento de ensino ou em seu entorno.

Articulação interministerial

A legislação é assinada pelo presidente em conjunto com a ministra Margareth Menezes (Cultura), e com os ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos), Camilo Santana (Educação) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).

A intenção é que uma solução tecnológica de informática viabilize a integração de dados recebidos por diversos canais (telefone fixo ou móvel, correio eletrônico, sites da internet e outras mídias) a fim de tratar os dados de forma centralizada. Deverá haver ainda um número de telefone de acesso gratuito de qualquer localidade do País para o recebimento de denúncias de violência escolar ou risco iminente de sua ocorrência.

Proposta anterior a Lula

A proposta é anterior ao grupo interministerial formado para refletir, debater e propor soluções para o combate à violência dentro do ambiente escolar. É anterior, na verdade, ao próprio governo Lula, já que se origina de projeto de lei do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado.

Mas na justificativa do texto original, o parlamentar já apontava a preocupação com o aumento da violência. “No Brasil o problema tem despertado preocupações e debates há mais de uma década. Ao lado dos casos que demandam o necessário concurso de instituições e ações repressivas, adota-se aqui uma linha de orientação nitidamente voltada para a prevenção”, observou, acrescentando não serem inexpressivos os programas públicos e ações da sociedade civil alinhadas com essa perspectiva.

“É claro que essas iniciativas são relevantes, notadamente sob a ótica da necessidade de construção de uma cultura de paz. Entretanto, esse tipo de medida, e ainda a depender de sua ampla adoção, demanda tempo razoável para que produza frutos”, continuou, na justificativa. “Enquanto o quadro não muda, muitas vidas, de professores, servidores, alunos, pais, enfim do conjunto de membros da comunidade escolar, continuam sendo perdidas. A escola deixou de ser um lugar seguro, que é característica essencial para o trabalho que nela se processa. Sem ambiente tranquilo, seguro, amigável, a aprendizagem, razão de ser da escola, fica comprometida.”

Violência também fora da escola

Os recentes atentados e ameaças contra escola, que fizeram vítimas fatais em várias instituições de ensino, levaram o governo e entidades da sociedade civil a tomarem uma série de medidas. A própria Contee, inclusive, participa de grupo de trabalho constituído no âmbito do MEC para de Proteção e Segurança no Ambiente Escolar.

É importante ter em vista, porém, que a violência praticada dentro da escola e/ou contra a escola não está dissociada daquela que é praticada fora dela e que atinge ainda mais vítimas. Nem é possível esquecer que essa violência nas ruas, que vitima crianças e adolescentes, muitas vezes é praticada pela própria polícia.

Na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, no dia 7 de agosto, o jovem Thiago Flausino, de apenas 13 anos, foi executado por policiais — que ainda alteraram a cena do crime para simular uma troca de tiros. Na Ilha do Governador, também na capital fluminense, a menina Eloah, de 5 anos, foi baleada no peito enquanto brincava dentro de casa, na manhã do último sábado (12). Entraram para a lastimável estatística de 15 crianças assassinadas por balas “perdidas” do ano passado para cá, segundo a ONG Rio de Paz, que contabiliza vítimas de 0 a 14 anos. Crianças, em sua maioria, pobres e negras.

A desculpa do “lugar errado na hora errada” para justificar mortes como essas é uma falácia. Caso contrário, crianças não seriam atingidas dentro de casa ou dentro da escola. Por isso, combater a cultura da violência, em todos os espaços, é urgente.

Táscia Souza