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Governo sanciona lei para combater violência nas escolas
No dia 3 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.643, que autoriza o…
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Entra em vigor lei que prorroga mudanças no calendário escolar até o fim do ano
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14) a Lei 14.218/21, que estende, até o encerramento do ano letivo…
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Notícias Gerais
STF invalida lei que incluiu pagamento de pessoal inativo nas despesas do ensino em Goiás
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Goiás que incluiu o pagamento…
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Coronavírus
Sinpro Petrópolis e Região: Vereadores aprovam lei que obriga escolas a notificarem casos de covid
A Câmara de Vereadores de Petrópolis aprovou projeto de lei do vereador Yuri Moura (Psol), presidente da Comissão de Educação…
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Notícias Gerais
Lei que destina verba de precatórios para professores é questionada no STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6885) contra lei que reserva aos profissionais ativos,…
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Notícias Gerais
MEC lança cartilha de ensino domiciliar; modelo não é previsto em lei
O Ministério da Educação lançou na noite de 5ª feira (27.mai.2021) uma cartilha em defesa da educação domiciliar. De acordo…
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Promulgado, o novo Fundeb agora é lei
Em sessão solene, o Congresso promulgou nesta quarta-feira, 26, a Emenda Constitucional (EC) 108/2020, que amplia o alcance e torna…
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Vitória: Suspensão de lei que proíbe abordagem de gênero é mais um passo contra mordaça
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na última sexta-feira (13) a lei municipal de Londrina,…
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Notícias Gerais
Fepesp: Nunca mais para a lei que acabou com as leis
Apologia à ditadura, com seus crimes de tortura, supressão de liberdades e perseguição deve ser condenada rigorosamente A sugestão do…
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