Greve vitoriosa, a luta continua
Os trabalhadores em estabelecimentos de ensino continuarão em defesa da democracia, do ensino, de uma política de desenvolvimento e empregos
Por José de Ribamar Virgolino Barroso*
A adesão massiva dos trabalhadores do ensino na greve geral do dia 14 mostrou a insatisfação da categoria com a proposta de reforma da Previdência em análise na Câmara de Deputados, com os cortes no orçamento da educação e com o altíssimo desemprego no país. Professoras, professores e pessoal administrativo da rede pública e do setor privado foram às ruas engrossar as manifestações ocorridas em todas as capitais e centenas de cidades espalhadas pelo país.
O substitutivo do relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), mantém as principais danosas modificações contrárias à seguridade social do texto enviado pelo presidente Bolsonaro, com exceção da capitalização; do fim da garantia constitucional de garantia de reajuste anual dos proventos de aposentadoria, para preservar-lhe o valor real em caráter permanente; da redução do benefício da prestação continuada (BPC); e da supressão das quase inatingíveis exigências que se pretendiam impor aos trabalhadores rurais.
Ficam mantidos o fim da aposentadoria por tempo de contribuição; a elevação da idade mínima de 60 para 62 anos para a mulher; a elevação do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos para o homem; a exigência de 40 anos de contribuição — com 12 por ano — para a aposentadoria com 100% do salário de benefício; o cálculo da aposentadoria com base em 100% de contribuições de todo o período contributivo; a redução de 25% no valor mínimo dos proventos de aposentadoria, passando dos atuais 85% para 60%; a redução drástica dos beneficiários do PIS e do Pasep, que ficam limitados aos que recebem até 1,36 salário mínimo (hoje, são 2).
No caso dos professores, o relatório remete para legislação específica, complementar, a aposentadoria, acabando com as atuais regras. Um golpe para a categoria, deixando-a dependente de nova legislação — e os professores da rede pública podem ainda ficar sujeitos a legislações diferenciadas em cada unidade da federação.
Além do ataque à aposentadoria, inclusive aumentando o tempo de contribuição e a idade para os mestres se aposentarem, o governo Bolsonaro vem perpetrando retrocessos na área educacional. Seu primeiro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirmou que “a ideia de universidade para todos não existe… As universidades devem ficar reservadas para uma elite intelectual”. Foi demitido, não por essas declarações, mas devido às disputas intestinas que ocorrem no governo. Seu sucessor no Ministério, Abraham Weintraub, continuou os ataques governamentais ao ensino público e aos programas que favorecem o estudo para os setores mais empobrecidos da população.
Logo que Weintraub assumiu, Bolsonaro anunciou que pretende descentralizar os investimentos públicos nas faculdades de Filosofia e Sociologia, alegando que seu objetivo “é focar em áreas de geral retorno imediato ao contribuinte, como: veterinária, engenharia e medicina”. Sintonizado com o presidente e com o ministro da Economia, Paulo Guedes (a irmã do ministro, Elizabeth Guedes, é dirigente da Associação Nacional de Universidades Privadas, entidade que representa monopólios educacionais, como Anhanguera, Estácio, Kroton, Uninove e Pitágoras), o titular da Educação pretende o desmantelamento do ensino público.
Para abrir espaço ao ensino privado, Weintraub cortou 30% dos orçamentos de todas as universidades e institutos federais para 2019. Em outro ataque, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) bloqueou o sistema usado pelas universidades para implementar novas bolsas de mestrado e doutorado — 2,2 mil bolsas no total, sendo 1,2 mil para programas de pós-graduação avaliados com notas máximas. No início de junho, mudança nos critérios de concessão de bolsas bloquearam mais 2.742.
A greve e as manifestações do dia 14 integram a resistência a essas investidas. Junte-se a isso o grave problema do desemprego, que sequer é mencionado pelo atual governo. O país está desindustrializando e perdendo postos de trabalho. Entre 2014 e 2019, enquanto o desemprego no Japão caiu para 2,4%, aqui aumentou para 11,4% — atualmente flagela mais de 13 milhões de brasileiros.
Em países como China, EUA, Inglaterra, Rússia, o desemprego não ultrapassa 5% da população ativa. Ao mesmo tempo em que ignora esse grave problema social, o governo Bolsonaro aprofunda a crise: o mercado financeiro derrubou a estimativa para o crescimento da economia este ano pela 16ª semana consecutiva. De acordo com o Boletim Focus, do Banco Central (BC), divulgado em junho, a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — caiu de 1% para 0,93%.
Não faltaram motivos, portanto, para aproximadamente 45 milhões de trabalhadores e trabalhadoras terem sido envolvidos pela greve geral. E as mobilizações continuam, pois a situação política, econômica e social do país não para de se agravar. Os trabalhadores em estabelecimentos de ensino continuarão em cena, em defesa da democracia, do ensino, de uma política de desenvolvimento e geração de empregos.
* José de Ribamar Virgolino Barroso é Coordenador da Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee
