Hora de lutar pelo SNE e pela valorização dos/as trabalhadores/as em educação
O manifesto “A educação tem que ser compromisso prioritário”, aprovado pela Contee e pelas outras 15 entidades nacionais presentes na Plenária Nacional de Educação, estabeleceu, entre suas propostas, ênfase na implantação “de diretrizes nacionais de carreira e de planos de cargos e salários que permitam tornar atrativa a profissão de professor, com o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação, conforme o inciso VIII do artigo 206 da Constituição” e “de salários dignos, de investimentos em formação inicial e continuada, de políticas de saúde e de condições de trabalho adequadas para todos os trabalhadores da educação, com tratamento igualitário para ativos e aposentados”.
A pouquíssimos dias das eleições e à luz dos dados do Censo da Educação Superior, divulgados no mês de setembro, é possível fazer algumas considerações sobre essa questão, ao menos no que diz respeito a esse nível de ensino. De acordo com o levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no período 2012-2013, a matrícula cresceu 4,4% nos cursos de bacharelado, 0,6% nos cursos de licenciatura e 5,4% nos cursos tecnológicos. Os cursos de bacharelado têm uma participação de 67,5% na matrícula, enquanto os cursos de licenciatura e tecnológicos participam com 18,9% e 13,7%, respectivamente.
A grande diferença entre a taxa de matrículas nos cursos de bacharelado e nos de licenciatura pode ser um indicador da falta de atratividade da carreira no magistério, que tem como uma das justificativas a baixa valorização da docência. No entanto, pelo Censo, também é possível inferir que, aos poucos, a situação passou por mudanças de 2003 a 2013, período correspondente aos dois mandatos do presidente Lula e aos três primeiros anos de governo da presidenta Dilma Rousseff.
Segundo as tabelas, cresceram os números de professores mestres e doutores tanto nas instituições públicas quanto nas privadas, embora nestas o crescimento tenha sido menor. Além disso, também aumentou o número de professores de tempo integral na rede pública, ao passo que, no setor privado, diminuiu o número de docentes horistas e cresceu a quantidade de professores de tempo parcial e integral, o que é um avanço.
É importante, porém, reforçar a luta pelo Sistema Nacional de Educação o que significa que, conforme estabelecido pela Constituição da República, tanto a educação pública quanto a privada compõem o mesmo sistema e devem ser entendidas como passíveis de regulação e de exigências de padrão de qualidade, autonomia e gestão democrática iguais. Esta é a hora de lutar, nas urnas, pela valorização de todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação, de todos os níveis de ensino, tanto da rede pública quanto privada, sem exceção.
Acesse aqui os resultados do Censo da Educação Superior 2013
Da redação
