HOJE: Contee promoverá debate sobre pejotização na educação

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) realizará, na próxima segunda-feira (29), às 19h, pela plataforma Zoom, a live “Pejotização na Educação: Liberdade ou Precarização?”. O evento é uma iniciativa das secretarias de Organização e Formação Sindical e de Relações do Trabalho.

O encontro tem como objetivo esclarecer e debater com as entidades filiadas um dos temas mais urgentes da atualidade para a classe trabalhadora: os impactos da pejotização nas relações de trabalho, especialmente na educação, onde esse processo vem se expandindo e precarizando vínculos.

A atividade será mediada por Maria Marta Cerqueira, coordenadora da Secretaria de Organização e Formação Sindical da Contee, e contará com as exposições de José Geraldo de Santana Oliveira, assessor jurídico da Confederação, e Fábio Eduardo Zambon, coordenador da Secretaria de Relações do Trabalho da Contee.

Tema 1389 no STF e os riscos para os trabalhadores

A discussão promovida pela Contee dialoga diretamente com o cenário nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo 6 de outubro a audiência pública referente ao Tema 1389, que debaterá os impactos econômicos e sociais da chamada pejotização nas relações de trabalho.

Essa audiência é uma etapa preparatória para o julgamento do tema, que definirá qual Justiça é competente para tratar de vínculos trabalhistas estabelecidos via pessoa jurídica. Além disso, será firmada uma tese vinculante sobre o alcance da pejotização: se ela estará sujeita a regras limitadoras ou, assim como ocorre com a terceirização, poderá se expandir sem fronteiras, ampliando a precarização de milhões de trabalhadores.

Embora o pedido da Contee para ingressar como amicus curiae tenha sido negado pelo ministro relator Gilmar Mendes, a Confederação segue atenta e atuante, acompanhando de perto todos os desdobramentos para defender os direitos da categoria.

Dados que revelam a precarização

O cenário é alarmante. De acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), existem hoje 39 milhões de trabalhadores com carteira assinada em um universo de 103 milhões de pessoas ocupadas. Ou seja, a maioria da classe trabalhadora já se encontra fora da cobertura da CLT.

Outro dado preocupante é o avanço do microempreendedorismo individual (MEI). O Brasil soma cerca de 23 milhões de empresas, sendo metade delas MEIs. Somente em 2025, foram abertos 1,7 milhão de novos registros. Boa parte desses vínculos, no entanto, mascara verdadeiras relações de emprego, com subordinação e habitualidade, características que deveriam assegurar proteção trabalhista.

As consequências desse processo também atingem a Previdência Social. Enquanto o trabalhador com carteira assinada garante contribuição ampla sobre a folha, o MEI recolhe apenas 5% do salário mínimo, o que reduz drasticamente a arrecadação do sistema e compromete a sustentabilidade da seguridade pública.

Manifesto contra a pejotização

Atenta a esse cenário, a Contee aprovou na reunião do Conselho de entidades, que aconteceu no último dia 9, um manifesto contra a pejotização, aberto para adesão das entidades filiadas, que será protocolado no STF e enviado aos 11 ministros antes da audiência agendada para 6 de outubro.

O documento denuncia a ameaça que a pejotização representa não apenas para os trabalhadores e trabalhadoras, mas também para o Estado Democrático de Direito, ao fragilizar a Justiça do Trabalho, a Previdência Social e a organização sindical.

Defesa dos valores sociais do trabalho

Para a Contee, é inaceitável que os valores sociais do trabalho, fundamento expresso no artigo 1º da Constituição Federal, sejam sistematicamente negligenciados em nome da livre iniciativa. A Confederação reafirma que não há democracia sólida sem trabalho digno e protegido.

A pejotização tem se mostrado, na prática, um mecanismo de precarização das relações trabalhistas, que ameaça os direitos históricos da classe trabalhadora e o futuro da educação.

Por isso, a participação na live do dia 29 é fundamental para fortalecer o debate e ampliar a resistência coletiva.

Serviço:

Data: 29 de setembro de 2025 (segunda-feira)

⏰ Horário: 19h

Local: Plataforma Zoom (o link já foi encaminhado por email e pelo WhatsApp para todas as entidades filiadas à Contee)

Por Romênia Mariani