Indicação de Moro a ministério ou STF expõe parcialidade da Lava Jato
O mesmo juiz que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inabilitando-o a participar de um processo eleitoral em que o petista era favorito a vencer ainda no primeiro turno, é aquele que provavelmente ocupará o cargo de ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro a partir de 1º de Janeiro de 2019.
“Isso apenas confirma tudo o que a gente disse até hoje, de que verdade ele não era juiz. Ele estava atrás de uma vantagem pessoal para sua carreira, cultivando a sua vaidade e, na verdade, chegou onde ele conseguiu chegar”, afirma o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão.
A opinião é compartilhada por Cláudia Maria Barbosa, professora de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Mas ela alerta que, após empossado no cargo político, os abusos de Moro não terão o mesmo tratamento que tiveram na magistratura.
“A ocupação, pelo juiz, do Ministério da Justiça, escancara a politização indevida do Judiciário, e isso já é um sinal para que a população e a própria imprensa esteja atenta. Por outro lado, o Ministério da Justiça não é o Judiciário. Então, as garantias de imunidade que, enquanto juiz, o Sérgio Moro teve quando cometeu excessos e abusos, ele não teria dentro do Ministério da Justiça, afinal é um cargo de livre nomeação, mas também de livre destituição”.
Aragão relembra os vários casos controversos em que o juiz Moro extrapolou suas atribuições para “perseguir” Lula e seus familiares.
“Do ponto de vista ético, é algo lamentável. Do ponto de vista da história do senhor Moro, na verdade, isso prova apenas que o crime compensa. O que ele tem feito ao longo do processo da Lava Jato em relação ao Lula e sua família foi criminoso. Abriu sigilos que foram quebrados de forma ilegal, fora do período autorizado, deu publicidade a conversas particulares entre Dona Marisa e seu filho. Moro foi tudo menos um juiz. Ele foi mais um carrasco do que um juiz. Depois, aquele episódio em que ele protagonizou uma disputa com o desembargador Favretto, saindo de suas férias, despachando sem qualquer competência e determinando a Polícia Federal a não cumprir uma decisão de um desembargador. Por fim, também, no que diz respeito a este desafio, Moro não está no tamanho dele. Ele é uma pessoa pequena, que prova apenas a pequenez do governo ao qual ele irá servir”.
O ex-ministro afirma que o aceitamento de Moro ao cargo pode servir como mais um argumento de suspeição do juiz Moro para julgar os processos relacionados ao ex-presidente Lula. Mas pondera que a decisão final caberá às cortes superiores, que até o momento não têm assumido sua responsabilidade.
“Aqui, mais uma vez, nós teríamos uma arguição de suspeição do Sérgio Moro. Já foram interpostas várias arguições de suspeição. Todas elas flagrantes, por opiniões que ele deu publicamente, pela forma como ele procedeu. Podemos até arguir, mas resta saber se o Judiciário vai assumir a sua responsabilidade. Infelizmente, até agora, não fez”.
Caso aceite o convite de Bolsonaro para ocupar o Ministério da Justiça, Sérgio Moro também terá que abandonar a carreira na magistratura, pré-condição estabelecida em lei. Nas próximas horas, Moro e Bolsonaro devem se reunir para discutir a indicação. Caso não seja indicado para o Ministério da Justiça, o presidente eleito já anunciou a possibilidade de indicar Sérgio Moro a uma futura vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
