Investimentos diretos: MEC amplia recursos para fomentar a diversidade e educação integral nas escolas

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nesta segunda-feira (19), divulgou duas resoluções inerentes à destinação de recursos para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) nas modalidades Programa Escola e Comunidade (Proec) e PDDE Equidade.

As medidas visam ampliar investimentos diretos às escolas indígenas, quilombolas e do campo. Além do investimento direcionado, a ideia é promover ações que valorizem a diversidade e incentivem a parceria entre escolas, famílias e comunidades, fortalecendo a abordagem da educação integral, que considera não apenas o aprendizado acadêmico, mas também o desenvolvimento social e emocional dos alunos.

O objetivo do Proec é impulsionar a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, envolvendo estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação voltados à promoção da cidadania; da cultura de paz; da democracia; e da melhoria da qualidade da educação pública brasileira.

Já o PDDE Equidade prevê o repasse anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de educação básica, com o propósito de aprimorar as condições de oferta e a infraestrutura física e pedagógica das escolas a fim de assegurar o direito à educação a todos os estudantes, a superação das desigualdades educacionais e a promoção da diversidade.

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, esclareceu que a grande novidade do PDDE Equidade são as faixas inerentes à diversidade. “Elas têm a função de tentar induzir ações pedagógicas dentro das escolas, como a implementação das diretrizes da educação para as relações étnico-raciais nas escolas e também para a educação escolar quilombola. As escolas que vão receber esses recursos, por exemplo, são aquelas que apresentarem maior desigualdade de aprendizagem entre crianças negras e brancas”, explicou Zara.

Segundo a Secretária de Educação Básica, Kátia Schweickrardt, só o PDDE, na modalidade Programa Escola e Comunidade, vai garantir o financiamento de projetos de formação em mais de 26 mil escolas em todo o país. Ela ressaltou que uma das ações previstas nesses projetos é a realização de oficinas acerca do tema prevenção a violências. “Mais de 65% dos municípios brasileiros terão, ao menos, uma escola engajada em debates sobre essa importante temática. É preciso pensar o que a equidade significa do ponto de vista de organização da sala de aula, da formação de professores, de organização do currículo. Mas é preciso também colocar uma concepção de equidade por trás dos recursos financeiros que chegam até a escola”, afirmou Kátia.

AS RESOLUÇÕES

Proec – A Resolução nº 16/2024 estabelece os critérios de destinação de verbas do PDDE Proec às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e distrital.

Serão priorizadas três grupos de escolas: aquelas localizadas na mesorregião do Marajó; as que aderiram ao programa Escola em Tempo Integral; e aquelas que apresentam menores índices de nível socioeconômico e maior número de matrículas.

Os recursos financeiros deverão ser direcionados para realização de oficinas, palestras, visitas guiadas ou outras iniciativas voltadas à promoção da cultura de paz no ambiente escolar, previstas no projeto de formação — instrumento de planejamento das ações propostas, que deve ser enviado pelo diretor escolar via PDDE Interativo.

Cabe a secretaria estadual ou municipal de educação, pelo módulo Plano de Ações Articuladas (PAR), do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) fazer a adesão ao Proec.

PDDE Equidade – A Resolução nº 17/2024 trata das orientações, diretrizes, objetivos e beneficiários do PDDE Equidade. A norma engloba investimentos para Salas de Recursos Multifuncionais e para melhoria da infraestrutura e provimento de água e esgotamento sanitário para escolas de acesso remoto.

A iniciativa possibilita a oferta da educação especial. Além disso, o PDDE irá apoiar a redução de desigualdades e temáticas que visam a valorização da diversidade, são elas: a educação para as relações étnico-raciais, em direitos humanos, sustentabilidade e para o protagonismo juvenil.

Serão priorizadas as escolas que não tenham sido beneficiadas anteriormente, funcionem em prédio próprio e estejam localizadas em contexto de maior vulnerabilidade social, entre outros aspectos, detalhados na resolução.

Os recursos podem ser usados para aquisição de materiais pedagógicos e mobiliário escolar; compra de itens de acessibilidade; contratação de mão de obra e serviços; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; e desenvolvimento de atividades educacionais, visando a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para cada modalidade e temática.

RECURSOS

O valor do montante a ser repassado depende do número de estudantes do público do programa matriculados na escola, de acordo o Censo Escolar. O Cálculo é feito a partir dessas informações e outros critérios específicos.

JUSTIÇA SOCIAL

As deliberações prometem transformar a maneira como os recursos são distribuídos para as escolas no Brasil, favorecendo, especialmente, as escolas em contextos mais desafiadores, viabilizando projetos que reflitam, de fato, a realidade sociocultural de cada lugar. O passo dado representa um impulso em prol da justiça social e da equidade na educação.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MEC

Por Romênia Mariani