Lei dos Royalties: vitória dos movimentos sociais e das entidades de educação

Esta terça-feira, 10 de setembro, fica no calendário como um dia em que foi sacramentada uma vitória da sociedade brasileira. Na edição de hoje do Diário Oficial da União está publicada, após uma intensa luta dos movimentos sociais e das entidades de educação, a lei federal que vincula os recursos oriundos dos royalties do petróleo à educação pública e à saúde. O primeiro repasse, de acordo com o governo federal, será de R$ 770 milhões e deverá ser feito ainda em 2013. A verba, fruto da exploração petrolífera, deverá alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizará R$ 112,25 bilhões em uma década.

A coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, que participou da cerimônia de sanção da norma pela presidenta Dilma Rousseff, realizada ontem (9) no Palácio do Planalto, destacou que a garantia dos 75% dos royalties para a educação e de 50% do Fundo Social do pré-sal para esses setores – educação e saúde – que representam direitos básicos dos cidadãos é uma vitória dessas entidades e movimentos. Foram eles que batalharam junto ao Congresso Nacional, ao Ministério da Educação e lutaram em todas as frentes para reverter a pressão de setores conservadores e das forças em disputa, que buscavam reduzir essas conquistas, tratando direitos fundamentais sob um viés rentista.

“Não fosse a atuação dos movimentos sociais e das entidades de educação não teríamos essa vitória. Não há progresso no âmbito da educação sem esses movimentos e entidades, porque não há governo que tenha força suficiente pra fazer isso, uma vez que há projetos em disputa e pessoas conservadoras que impedem o desenvolvimento nacional”, destacou a coordenadora-geral da Contee. “A vitória é nossa.”

Madalena também ressaltou que essa batalha vem desde a primeira Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2010, quando as entidades buscaram alternativas para transformar em direitos educacionais parte dos recursos de uma riqueza tão abundante, mas finita.

Nesse sentido, ela enfatizou, sobretudo, a atuação do movimento estudantil e da juventude – representada na solenidade de ontem por entidades como a UNE e a Ubes –, uma vez que foram os estudantes os primeiros a levantar a bandeira em prol da destinação de 50% do Fundo Social do pré-sal – reivindicação que foi o alvo da maior polêmica durante a tramitação da matéria no Congresso e que, uma vez sancionada, representa hoje não apenas mais investimentos, mas também o simbolismo de se tratar a educação de fato como prioridade nacional.

Ao lado do presidente da CNTE, Roberto Leão, ela também reiterou que as duas maiores entidades nacionais de educação estiveram, juntamente com os estudantes, à frente dessa luta. Assim como continuarão agora, nesta batalha que continua pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), com a destinação dos 10% do PIB nacional para a educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.

Da redação