Líder do governo defende royalties para educação

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse há pouco que o governo tem interesse na votação, na próxima semana, do projeto que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11), desde que o texto deixe claro que a nova regra será aplicada apenas nos contratos futuros e que destine 100% dos recursos arrecadados para a educação.

O projeto deverá ser votado na próxima terça-feira (6). “O governo tem interesse em votar a questão dos royalties com alguns pressupostos: não pode haver, sob nenhuma hipótese, qualquer quebra de contrato. Além disso, a presidenta determinou que irá para educação 100% daquilo que os royalties irão produzir”, disse Chinaglia.

Esses pontos serão negociados com o relator do texto, deputado Carlos Zarratini (PT-SP). Na versão até agora divulgada do relatório, o texto previa a aplicação de 50% dos recursos na educação e determinava que a lei entrasse em vigor em 2013, sem mencionar eventuais impactos em contratos vigentes.

Os recursos para a educação serão usados para cumprir o percentual de investimento de 10% do PIB previsto no Plano Nacional de Educação, aprovado pela Câmara. “Fomos favoráveis aos 10% e é fundamental ter fonte de receita”, disse.
Essa proposta de manutenção dos contratos vigentes intactos pela proposta de royalties e a aplicação do recurso na educação foi defendida mais cedo pelo deputado Paulo Feijó (PR-RJ). “O que foi contratado não se mexe. Essa proposta tranquiliza Rio de Janeiro e Espírito Santo”, disse.

Fonte: Agência Câmara