Lista de expositores da audiência pública sobre ensino especial será divulgada no início de agosto
Audiência pública convocada pelo ministro Dias Toffoli vai debater a Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE), objeto de ADI no Supremo
Com o encerramento das inscrições no último dia 19 para participação, como expositor, na audiência pública sobre ensino especial, a relação final de palestrantes será divulgada no início de agosto pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590, ministro Dias Toffoli.
O ministro convocou a audiência para o próximo dia 24/8 a fim de debater a Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE), instituída pelo Decreto nº 10.502/2020, questionado na ADI. A norma teve seus efeitos suspensos liminarmente no ano passado, por decisão do relator, referendada pelo Plenário do STF.
A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiros (PSB) para questionar a mudança nos rumos da educação especial promovida pelo decreto. Para o partido, a medida leva à discriminação e segregação de alunos com deficiência, ao incentivar a criação de escolas e classes especializadas para esse grupo, subvertendo a lógica da educação inclusiva.
Entre os participantes da audiência sobre educação especial estarão representantes das partes envolvidas na ação, como o partido autor e as entidades acolhidas como terceiras interessadas (amici curiae). São entes estatais e da sociedade civil ligadas a pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Também participarão acadêmicos e pesquisadores em educação, representantes de instituições e profissionais de ensino e entidades de defesa dos direitos humanos.
O horário e todo o cronograma da audiência pública será divulgado posteriormente, conforme convocação feita pelo ministro Dias Toffoli. Os debates terão transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Outras audiências
A audiência sobre ensino especial será a terceira deste ano no STF. No primeiro semestre foram realizadas outras duas, por meio de videoconferência. A primeira foi conduzida em abril pelo ministro Edson Fachin e debateu as incursões policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia. As operações tiveram restrição a casos excepcionais confirmada pelo Plenário, referendando liminar do relator no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.
Já a segunda, realizada em junho, discutiu o sistema prisional brasileiro, no âmbito do Habeas Corpus (HC) 165704, relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Impetrado pela Defensoria Pública, o habeas corpus busca o cumprimento de determinação do STF para a substituição da prisão cautelar pela domiciliar, para mulheres e responsáveis presos por crianças menores de 12 anos ou pessoas com deficiência.
