Lula assina pacote de medidas pela igualdade racial: ‘dívida histórica’
Foram assinadas 13 medidas para a redução da desigualdade racial, que incluem titulação de quilombos, acordos de cooperação e criação de grupos para definir políticas interministeriais voltadas à educação, saúde, cultura e desenvolvimento da agricultura familiar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nessa segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra, pacote com 13 medidas para incentivar a igualdade racial. Entre elas, titulação de territórios quilombolas, acordos de cooperação, abertura de editais e criação de grupos de trabalho em ministérios.
Instituído para estimular a reflexão sobre o racismo sofrido pela população negra e todas as desigualdades advindas dos mais de 300 anos de escravização, a data foi escolhida em referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Zumbi foi uma liderança da resistência e da luta contra a escravidão.
Em discurso na solenidade de assinatura, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que há uma dívida histórica “que a supremacia branca construiu”. “Nós não somos diferentes pela pele, pelo cabelo, pela roupa. Porque nós somos irmãos, viemos do mesmo pai, moramos no mesmo planeta e temos o sangue da mesma cor. Tudo que a gente está fazendo é tentativa de recompor coisas que foram destruídas e recolocar no lugar coisas que foram tiradas”, disse.
Em suas redes sociais, o presidente reforçou que a construção da “verdadeira igualdade racial é, talvez, um dos mais importantes feitos históricos que o Brasil ainda tem por concluir”.
Lula assinou a titulação em territórios quilombolas no Maranhão, em parceria com o Incra e o governo do estado). E também no Tocantins e Sergipe, tendo como parceiro o Incra. Saiba quais são:
– Ilha de São Vicente, em Araguatins (TO);
– Lagoa dos Campinhos, em Amparo de São Francisco e Telha (SE);
– Associação dos Moradores do Povoado Malhada dos Pretos, em Peri Mirim (MA);
– Associação dos Moradores do Povoado Santa Cruz, em Peri Mirim (MA);
– Associação da Comunidade Negra de Trabalhadores Rurais Quilombolas de Deus bem Sabe, em Serrano do Maranhão (MA).
Entre as 13 medidas anunciadas pelo governo estão também:
– Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), para incentivar desenvolvimento sustentável com investimento de mais de R$ 20 milhões em 3.669 comunidades quilombolas certificadas pelo poder público. Governo também prevê R$ 2 milhões em investimentos de regularização fundiária de quilombos;
– Grupo de trabalho de comunicação antirracista, que apresentará proposta de um Plano Nacional de Comunicação Antirracista e a sugestão de estratégias para fortalecer mídias negras, incentivar a diversidade racial em publicidades e patrocínios estatais;
– Atendimento psicossocial para mães e familiares vítimas de violência, que terá investimento de R$ 8 milhões em um projeto piloto na Bahia e no Rio de Janeiro;
– Tombamento de quilombos, ação para reconhecer a cultura quilombola e reforçar a proteção aos territórios;
– Reconhecimento do hip-hop como Referência Cultural Brasileira;
– Programa ‘Caminhos Amefricanos’, com oferta de bolsas para pessoas pretas, pardas e/ou quilombolas da rede pública de ensino que sejam estudantes de cursos de licenciatura ou professores na Educação Básica. Investimento de R$ 4,5 milhões ao ano para beneficiar 50 bolsistas do Brasil e 10 bolsistas de países.
