Lula sanciona lei que cria Sistema Nacional de Educação, semelhante ao SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei complementar que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), que se assemelha ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O SNE será um sistema de governança das políticas educacionais sob responsabilidade dos estados, Distrito Federal e municípios e coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), sendo que os entes federados terão autonomia.

“Vai ter um sistema integrado em que todo mundo tem a mesma responsabilidade e a gente não vai esperar mais um ano para ter informações sobre uma criança. A gente pode ter informações em tempo real e pode fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas”, explica Lula.

O presidente diz que se trata de uma cumplicidade positiva entre os entes federados. “Isso para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira. Isso chama-se soberania e não haverá soberania sem educação”, afirma.

“Um passo importante pra garantir que União, estados e municípios trabalhem de forma integrada e articulada por mais qualidade do ensino no nosso país”, resume o presidente

De acordo com o Planalto, o objetivo é integrar dados, informações e evidências educacionais entre os poderes Executivos e definir espaços de negociação e pactuação para reduzir assimetrias nas decisões educacionais, na normatização e no desenho e implementação de políticas públicas.

Outro ponto tange o mapeamento e redistribuição de recursos para diminuir as desigualdades regionais e educacionais.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirma que o novo sistema vai organizar a governança das políticas, o planejamento das políticas educacionais do país e trata dos padrões de qualidade, da quantidade de financiamento e da avaliação, criando todo esse sistema integrado, que é o mais importante do projeto.

“É integrar os entes federados na definição das políticas públicas para o Brasil. É, em algum aspecto, o SUS da Educação, e um grande passo que o país está dando para ter mais transparência, mais planejamento, mais controle, mais efetividade, e se ter mais rápido os resultados de qualidade da educação brasileira”, esclarece o ministro.

O Sistema Nacional de Educação prevê competências para cada um dos Entes Federados:

União: coordenação nacional, por meio da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), assistência técnica e financeira para garantir a qualidade da educação básica pública, manutenção e articulação de avaliações nacionais, sistemas e dados da educação, coordenar o processo de monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) e apoiar, em colaboração com os entes, a oferta e manutenção da educação escolar indígena, quilombola, das populações do campo e das comunidades tradicionais

Estados: a coordenação regional, por meio da Comissão Intergestores Bipartite da Educação – Cibe, e a integração das políticas educacionais com a União e municípios, via programas suplementares, assistência técnica e financeira aos municípios, sistemas próprios de avaliação da educação básica, monitoramento e avaliação dos Planos Estaduais de Educação.

Municípios: coordenação, regulação, avaliação e supervisão local dos sistemas de ensino, a integração das políticas educacionais com a União e estados, monitoramento dos Planos Municipais de Educação. Há também a garantia expressa da possibilidade de formas de associação federativa para implementação de programas e ações educacionais, como consórcios, por exemplo.

Com informações da Ascom/Planalto