Maia diz que Plenário pode analisar de novo urgência para reforma trabalhista
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, minimizou nesta quarta-feira (19) a decisão de ontem do Plenário de rejeitar o regime de urgência para a reforma trabalhista (PL 6787/16). “Não houve traição [da base governista]. As pessoas não são obrigadas a votar a favor do governo. Cabe àqueles que são a favor do projeto convencer os que são da base e estão contra”, avaliou Maia, anunciando que a urgência para a matéria poderá ser colocada em votação novamente nesta quarta-feira.
“Se tivemos um resultado diferente do esperado, nós erramos também. Eu errei por ter acabado a votação mais cedo e nós erramos por não ter conversado com mais cuidado com alguns deputados que acabaram votando contra a matéria”, disse o presidente.
O requerimento de urgência foi rejeitado por 230 votos favoráveis, 163 contrários e uma abstenção. Eram necessários 257 votos para que fosse aprovado.
Para Maia, o resultado de ontem na votação da urgência não deve interferir no cronograma de votação e aprovação da proposta. “A reforma trabalhista será aprovada com uma margem segura de votos. A gente está ajustando a base e vamos ter uma bela votação na próxima semana”, afirmou Maia.
A reforma
O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista amplia o poder dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação; faz ressalvas à recém-aprovada lei sobre terceirização (13.429/17); regulamenta o teletrabalho; e retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores.
A proposta torna regra geral a prevalência dos acordos coletivos, enquanto o texto original previa que a negociação seria mais forte do que a lei em apenas 13 pontos. Agora, pelo texto de Marinho, o rol dos casos de os acordos coletivos se sobreporem à legislação é apenas exemplificativo e traz 16 temas, como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários.
Por outro lado, Marinho acrescentou uma lista de 29 direitos que não podem ser reduzidos por negociação, como a liberdade sindical e o direito de greve, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o salário mínimo.
