Maioria de deputados do RS apoia projetos que podem agravar crise climática, mostra reportagem da Pública
Deputados federais do Rio Grande do Sul votaram maciçamente a favor de 2 propostas legislativas que ameaçam o meio ambiente e o combate à crise climática
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Pública, se aprovados, esses projetos podem contribuir para que ocorram novas tragédias como a vivida pelo estado neste momento, que já deixou rastro de destruição sem precedentes, com mais de 90 mortos, 362 feridos e cerca de 1,4 milhão de pessoas afetadas pelas chuvas.
Desde março, a MetSul Meteorologia vem alertando sobre chuvas intensas de abril e maio. No dia 27 de abril, algumas regiões sofreram impactos de chuvas e granizo. No dia seguinte, a Defesa Civil contabilizou impactos em 15 municípios.
Observatório do Clima
De acordo com o Observatório do Clima, rede formada por 107 organizações ambientais, tramitam no Congresso Nacional 25 PL (projetos de lei) e 3 PEC (propostas de emenda à Constituição) que, caso chancelados pelos parlamentares, “causarão dano irreversível aos ecossistemas brasileiros, aos povos tradicionais, ao clima global e à segurança de cada cidadão”.
Entre esses, 2 PL se destacam como especialmente prejudiciais ao Rio Grande do Sul. Ambos estão em lista divulgada, na última terça-feira (7), pela Frente Parlamentar Ambientalista. A relação reúne 23 projetos em análise no Congresso que deveriam ser arquivados por “impulsionarem a degradação ambiental e agravarem a crise climática e a ocorrência de catástrofes”.
Lei Geral do Licenciamento Ambiental
O primeiro desses é a proposta que busca criar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/21). É apontada como carro-chefe do “pacote da destruição” identificado pelo Observatório do Clima.
A elaboração de lei federal sobre o tema era, em princípio, demanda dos ambientalistas, mas a versão atual do texto, oriunda da Câmara dos Deputados, é considerada por eles e por especialistas da área, a mais grave possibilidade de “boiadas” em apreciação hoje no Congresso.
Se aprovada versão similar a essa, a lei deverá consolidar e até ampliar medida antecipada pelo governo e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul: a implementação da LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso) no estado.
Autolicenciamento
Na prática, a LAC institui o autolicenciamento, já que as autorizações a determinados empreendimentos são concedidas por sistema on-line, sem que haja análise prévia pelo órgão ambiental estadual, o que, em tese, ocorre depois.
A criação da LAC integrava projeto apresentado em 2019, primeiro ano do governo de Eduardo Leite (PSDB), e aprovado pelo Parlamento estadual em 2020. A lei desconfigurou o antigo Código Ambiental do Rio Grande do Sul ao alterá-lo em cerca de 500 pontos. As mudanças foram realizadas para afrouxar a legislação.
