Mais professores para o Brasil: nova lei cria política nacional de incentivo à docência

O governo Lula (PT) instituiu uma nova política pública voltada ao fortalecimento da carreira docente na educação básica, com foco no ingresso, na permanência e na valorização de professores nas redes públicas de ensino. A iniciativa, batizada de Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil, foi oficializada por meio da Lei nº 15.344, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13).

A política foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em conjunto com os ministros Camilo Santana (PT), da Educação, e Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A nova política surge em resposta ao cenário de escassez de professores com formação adequada em diversas regiões do país. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam para a iminência de um “apagão docente”, especialmente em áreas como matemática e ciências da natureza. Levantamentos do Censo da Educação Básica de 2022 e do Censo da Educação Superior indicam que o país precisaria de 57% mais professores de matemática e 68% mais docentes de ciências e biologia para suprir a demanda imediata do ensino fundamental e médio.

O desinteresse dos jovens pela carreira docente é um dos fatores que agravam esse quadro. Segundo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas 2,4% dos estudantes brasileiros de 15 anos manifestam interesse em seguir a profissão. Estudo divulgado em 2022 pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) projeta que, até 2040, o Brasil poderá enfrentar um déficit de 235 mil professores na educação básica.

A Política Nacional de Indução à Docência está estruturada em cinco princípios centrais: valorização dos professores da educação básica; estímulo à escolha da carreira docente; melhoria da qualidade do ensino; superação das desigualdades educacionais; e garantia de equidade na formação de docentes em todas as regiões do país. A proposta busca criar condições mais atrativas para a profissão e assegurar a presença de educadores qualificados onde há maior carência.

Entre as principais medidas está a concessão anual de bolsas para estudantes com alto desempenho no ensino médio que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura. O objetivo é permitir dedicação integral às atividades acadêmicas, ao estágio supervisionado e às ações de extensão, componentes obrigatórios da formação docente. A distribuição das bolsas priorizará áreas e territórios com comprovada falta de professores.

Os beneficiários deverão ingressar em uma rede pública de ensino da educação básica em até cinco anos após a conclusão do curso e permanecer no magistério público por, no mínimo, dois anos. A política também contempla bolsas para licenciados ou bacharéis com formação pedagógica que optem por atuar em regiões e áreas com escassez de docentes, condicionando o apoio à realização de pós-graduação voltada à docência.

Outra iniciativa prevista é a realização anual da Prova Nacional Docente, que servirá como instrumento de apoio aos processos de seleção e ingresso no magistério público conduzidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios. A avaliação busca padronizar critérios e ampliar a eficiência na contratação de professores.

Além das ações centrais, a política inclui medidas complementares, como campanhas de valorização da carreira docente nas instituições de ensino superior, estímulo à participação de universitários em projetos de pesquisa e extensão nas escolas públicas e a implementação de ações intersetoriais voltadas à saúde mental de estudantes de licenciatura.

O Mais Professores para o Brasil integra um conjunto mais amplo de iniciativas lançadas em janeiro de 2025 com o objetivo de fortalecer o magistério e reconhecer o papel estratégico dos docentes no processo educacional. Em 2025, o programa alcançou 2,7 milhões de professores e impactou cerca de 57,3 milhões de estudantes, consolidando-se como uma das principais políticas federais voltadas à educação básica no país.