MEC cobrará medidas para que alunos não sofram prejuízos
A decisão do Ministério da Educação de descredenciar a Universidade São Marcos, de São Paulo, será publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 26. A medida foi adotada após a tramitação de processo administrativo em que foram verificadas inúmeras irregularidades que comprometem o funcionamento da instituição.
Entre as irregularidades, constam a falta de ato de recredenciamento da instituição; o descumprimento de medida cautelar de suspensão de novos ingressos e das medidas de saneamento determinadas pelo MEC em 2011, durante o processo de supervisão; constatação de inviabilidade financeira, desorganização acadêmica e administrativa da instituição.
O Ministério da Educação vai cobrar dos representantes legais da instituição procedimentos para que os estudantes não sofram prejuízos. Para viabilizar a transferência para outras instituições, a universidade deverá providenciar a entrega de toda a documentação acadêmica (histórico escolar, ementas de disciplinas e, se for o caso, planos de curso) aos interessados em até 90 dias. A Universidade São Marcos deverá ainda se responsabilizar pela guarda e organização do acervo acadêmico dos estudantes.
O Ministério da Educação enviará ofício às instituições de ensino superior localizadas nos municípios em que a Universidade São Marcos atuava, solicitando que aceitem a transferência dos estudantes que possuem bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Fonte: MEC
