Menções estão em estudo sobre políticas públicas que a Campanha ajudou a construir com o PEHRC

Entre exemplos do mundo todo, o PEHRC (Consórcio Global sobre Privatização da Educação e Direitos Humanos), do qual a Campanha Nacional pelo Direito à Educação faz parte, escolheu no Brasil as escolas do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) para mostrar para o mundo que a educação pública tem qualidade.

O estudo intitulado “A educação pública tem qualidade: cinco lições de sete países de renda baixa e média” será apresentado em evento anual do Banco Mundial desta terça-feira (28/09) que recebe contribuições da sociedade civil. “Os casos bem sucedidos apresentados no estudo servem de exemplos de como governos podem melhorar a educação pública em seus países com investimentos públicos e gestão democrática, se afastando de estratégias de mercado com objetivos de privatização”, diz Helena Rodrigues, assessora de políticas educacionais da Campanha.

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Na conferência estará presente Koumbou Boly Barry, Relatora Especial da ONU para o Direito à Educação, e Jaime Saavedra, diretor-sênior de prática global da educação do Banco Mundial. A Campanha será representada por Helena Rodrigues. Marina Avelar, membro da Rede da Campanha, participa do debate como pesquisadora consultora responsável pelo estudo.

“No Brasil e na Índia, grupos historicamente excluídos estão se mobilizando em iniciativas que têm como objetivo a inclusão social e a igualdade. A educação visa promover a participação cidadã para a garantia de direitos, com foco nas pessoas mais vulneráveis e marginalizadas”, diz o documento sobre as escolas do MST e o Projeto Muskaan da Índia. “[Nos casos referentes a estes países], os cidadãos aprendem sobre seus direitos e como monitorar políticas e demandas por direitos sociais e educacionais.”

O MST faz parte do Comitê Diretivo da Campanha.

O informe destaca também “o engajamento local com políticas e advocacy, nas quais pais, alunos e comunidades aprendem sobre e exercem seus direitos, diagnosticam ativamente problemas, buscam soluções e interagem com outras partes interessadas para promover mudanças”.

“As comunidades escolares se mobilizaram para melhorar as escolas locais, o que envolveu o engajamento das autoridades municipais para garantir um melhor financiamento.”

Vários especialistas em educação da academia e da sociedade civil foram consultados para a construção do documento. Os exemplos foram selecionados por meio de pesquisa documental e entrevistas preliminares, chegando a sete casos de Bolívia, Cuba, Equador, Namíbia e Vietnã, além do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Brasil e do Projeto Muskaan na Índia. Em todos os casos, foram analisados os dados do ensino secundário, disponíveis antes da COVID-19. Foram 13 organizações da sociedade civil e quatro acadêmicos que revisaram os casos.

O resumo reúne as conclusões dos estudos mais extensos, que serão publicados ainda em 2021.

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