Menos de 1% dos municípios já concluíram plano de educação
Prazo para elaborar diretrizes termina em julho. Mais de 1,4 mil cidades ainda nem começaram os trabalhos.
Apenas 37 municípios de um total de 5.570 já sancionaram leis para elaborar metas a serem cumpridas no Plano Nacional de Educação, segundo levantamento da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação. O número corresponde a 0,66% do total. O prazo final para elaborar o projeto de lei termina em julho.
Segundo lei sancionada em julho de 2014, estados e municípios têm até julho de 2015 para elaborar as diretrizes do seu plano de educação. Ao todo, 1.441 municípios ainda nem iniciaram o trabalho de elaboração do seu plano municipal.
Segundo o levantamento:
– 37 municípios cumpriram todas as fases e as leis foram sancionadas
– 35 já aprovaram leis
– 37 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores
– 37 elaboraram o projeto de lei
– 95 realizaram consultas públicas
– 247 fizeram o documento-base
– 689 concluíram o diagnóstico
– 2.843 constituíram comissão coordenadora
– 1.441 ainda não iniciaram o trabalho de adequação ou elaboração do PME
– 109 municípios não prestaram informações ao Portal do PNE.
Entre os estados, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Maranhão são as unidades da Federação com planos constituídos por lei. O Distrito Federal e o Rio Grande do Sul já enviaram projetos de lei para apreciação dos legislativos. Rondônia e Roraima concluíram os projetos. Acre, Rio de Janeiro e Santa Catarina fecharam o documento-base, que é uma leitura da realidade e constitui o estágio anterior à consulta pública. São Paulo e Tocantins fizeram o diagnóstico.
Os outros 15 estados apenas constituíram comissões de coordenação com atividades em diferentes etapas.
A partir de julho, as relações de estados e municípios com o Ministério da Educação terão como instrumento os planos de cada cidade ou unidade da federação. “É preciso acelerar o trabalho”, diz Binho Marques, secretário de articulação do MEC. “Os planos de educação são fundamentais para ter acesso ao Plano de Ações Articulado.”
O MEC elaborou um calendário de supervisão e acompanhamento dos trabalhos dos secretários estaduais.
