Mobilização contra o PL da terceirização acontece hoje (11) em Brasília

Uma mobilização em Brasília foi convocada para hoje (11) para impedir a aprovação do relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) sobre o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que amplia a terceirização, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O ato será realizado por militantes das centrais sindicais no Anexo II da Câmara, no mesmo dia em que as entidades se reúnem na mesa de negociação com o governo federal.

O parecer de Arthur Maia torna ainda mais prejudicial aos trabalhadores o já precarizante projeto do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), permitindo retrocessos como a terceirização na atividade-fim – fator que autoriza a empresa a existir sem qualquer contratado direto, prejudica a organização sindical e, enfraquece a mobilização da classe trabalhadora. A matéria ainda permite a pejotização do trabalho, resgatando a chamada emenda 3, cujo objetivo é precarizar as relações de trabalho e burlar as legislações trabalhista, previdenciária e tributária, ao permitir a transformação do empregado em pessoa jurídica. Além disso, o PL não determina a relação de solidariedade entre os terceirizados e a contratante, o que garantiria que se a contratada (empresa) não pagasse os trabalhadores a contratante assumiria a responsabilidade.

Na primeira reunião com as centrais, o Executivo havia se comprometido a mobilizar suas bases para frear o andamento do tema enquanto não houvesse acordo com os trabalhadores. O texto, contudo, continuou tramitando.

A Contee também reafirma sua posição contrária ao PL do deputado Sandro Mabel e ao relatório de Artur Maia, e enfatiza que terceirizar não pode ser sinônimo de precarizar nem de perdas de direitos por parte dos trabalhadores.

Da redação, com informações da CUT