Mobilizar é preciso: A Luta em defesa do PNE e do Insaes em 2014

Nesta semana, recomeçaram os trabalhos no Congresso Nacional. Na próxima, a Contee se reúne com as demais entidades nacionais que defendem a educação para debater as consequências do adiamento da Conae/2014 e as ações que precisam ser desenvolvidas a partir de então. Uma questão crucial une esses dois momentos – o início do ano legislativo em Brasília e o diálogo entre as entidades: a necessidade premente de intensificar a mobilização e unir forças em defesa de um Plano Nacional da Educação (PNE) em consonância com os interesses da sociedade, segundo o que foi deliberado na I Conae, em 2010.

Não se trata apenas do PNE. O adiamento da Conae também comprometeu, para a Contee, o debate que havia sido proposto pela Confederação, para ser realizado durante a Conferência, sobre a financeirização do ensino no Brasil. E isso, assim como no caso do Plano Nacional, tira do foco do ano eleitoral uma discussão imprescindível sobre os rumos da educação brasileira e as medidas que precisam ser tomadas para que ela seja, de fato, encarada como projeto prioritário e estratégico para o desenvolvimento e a soberania do país. Discussão esta que passa, inclusive, pelas questões relativas às doações de campanha e o forte lobby que o setor privatista no âmbito do ensino exerce, por exemplo, sobre o Congresso, numa transfiguração da educação em mercadoria que precisa ser – e é, pela Contee – veementemente combatida.

Nesse sentido, o PNE não é o único projeto em pauta neste recomeço das atividades parlamentares que carece de atenção especial e intensa mobilização. É preciso reafirmar fortemente também o apoio à criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes), cuja tramitação tem sido acompanhada de perto pela Contee. “A luta pela aprovação do Insaes mostrou-se árdua, manifestando claramente a influência dos empresários dos estabelecimentos de ensino privado, que buscaram – ou através de emendas que modificassem o projeto, ou em diversas tentativas de adiamento, ou mesmo com pedidos de arquivamento – fazer com que a regulação do ensino privado não pudesse acontecer”, lembra a coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza.

Já sobre o PNE, a diretora destaca que a Confederação já alertou “que será necessária muita mobilização das entidades e da sociedade civil para barrar retrocessos e garantir que o projeto que seja aprovado possa corresponder aos nossos anseios de que a educação em nosso país seja um dever do Estado, um direito de todos e estratégia para o desenvolvimento do Brasil”.

Confira abaixo a entrevista com a coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza

– Com o começo do ano legislativo, voltam à pauta dois projetos fundamentais: o Insaes e o PNE. Qual a expectativa para a votação dessas matérias?

– O Congresso Nacional iniciou o ano legislativo na última segunda-feira, 3 de fevereiro. Na fala de abertura dos trabalhos, o senador Renan Calheiros cobrou que os congressistas priorizem a agenda legislativa, que concluam a reforma política, a aprovação do Plano Nacional de Educação e de outros temas, tais como o da consolidação e da regulamentação da Constituição, do novo Código Comercial, a modernização do Código de Defesa do Consumidor.

Na Câmara Federal, onde está tramitando o Insaes e o PNE, a pauta encontra-se trancada por cinco projetos com urgência constitucional: o Marco Civil da Internet; a destinação os recursos da multa extra dos 10% do FGTS paga pelo empregador nas demissões sem justa causa para o programa Minha Casa, Minha Vida; a questão do porte de armas para agentes penitenciários; a criação de cotas para negros em concursos públicos; e a criação de cargos no Ministério da Cultura. Outras 13 medidas provisórias passam a trancar a pauta se não forem votadas ainda neste primeiro semestre. Não podemos esquecer que 2014 será um ano muito curto, pois dois grandes eventos marcarão significativamente a agenda do país: teremos, em julho, a Copa do Mundo, e será ano eleitoral.

Com relação a esses dois projetos, sabemos que são assuntos com grande relevância e polêmicas; que poderemos tanto alcançar vitórias como – esperamos que não – derrotas. Sabemos que a tramitação de ambos não será nada fácil, e será preciso muita atenção e mobilização para que possamos aprová-los. Ainda não estamos certos de como acontecerá a tramitação do PNE e o Insaes encontra-se, ainda, na Comissão de Tributação e Finanças – que ainda não tem agenda definida, pois as reuniões acontecerão somente após a definição da composição desses colegiados e a eleição das presidências e vice-presidências dessas comissões.

– De que maneira o adiamento da Conae afeta ou pode afetar a tramitação de ambas?

– Na semana passada, a Contee realizou um encontro em São Paulo debatendo o adiamento da Conae/2014, durante o qual destacou que, ao adiar para novembro esse importante espaço democrático amplo e representativo – e que seria, sem dúvida alguma, um espaço privilegiado para a mobilização de todos os segmentos e movimentos sociais pela aprovação do Plano Nacional de Educação, tenta-se desestimular a participação da sociedade no debate pela aprovação do PNE. Tiramos como encaminhamentos que envidaremos todos os esforços possíveis para que possamos, em conjunto com outras entidades, mobilizar pela aprovação do PNE como reivindicado pela sociedade, sem retrocessos.

Para garantir a aprovação do PNE e do Insaes é preciso MOBILIZAR, MOBILIZAR e MOBILIZAR.

– Como a Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee tem atuado junto aos parlamentares em defesa do Insaes e de um PNE que de fato corresponda aos anseios da sociedade?

– A Contee, através de sua Secretaria de Assuntos Institucionais, acompanhou diversas atividades ocorridas no Congresso Nacional. Foram muitas audiências, reuniões de comissões, e sessões nos plenários das duas casas. Dos projetos, destaco principalmente a atuação em três deles: contra a desoneração da folha de pagamento das instituições de ensino privado, o projeto que cria o Insaes e a aprovação do Plano Nacional de Educação.

Nesses projetos, tivemos êxito quanto ao não enquadramento do setor de ensino privado dentre os diversos setores que foram desonerados da folha de pagamento. Nossa coordenadora-geral, professora Madalena Guasco, participou de audiência no Senado Federal apresentando nossos argumentos contrários a tal solicitação.

Quanto ao Projeto 4.372/2012, que cria o Insaes, considerado pela diretoria da nossa Confederação como um dos projetos mais importantes, tivemos atuação constante: participamos de todas as audiências e de todas as reuniões das diversas comissões que o projeto percorreu na Câmara, conversamos com seus relatores e com os deputados e deputadas membros das comissões nas quais o projeto tramitou. A luta pela aprovação do Insaes mostrou-se árdua, manifestando claramente a influência dos empresários dos estabelecimentos de ensino privado, que buscaram – ou através de emendas que modificassem o projeto, ou em diversas tentativas de adiamento, ou mesmo com pedidos de arquivamento – fazer com que a regulação do ensino privado não pudesse acontecer.

Já em relação ao Plano Nacional de Educação, além da participação nas diversas reuniões ocorridas nas comissões do Senado Federal, onde esteve o projeto no decorrer do ano passado, mantivemos reuniões com senadores e acompanhamos as várias audiências que tratavam do tema, bem como acompanhamos de perto as votações pelas quais passou o PNE, nas comissões e no Plenário do Senado. Acompanhamos e alertamos os senadores da nossa discordância quanto às modificações sofridas pelo texto que havia sido aprovado no ano anterior pela Câmara Federal.

– Essa posição contrária ao substitutivo aprovado pelo Senado será intensificada agora com a tramitação na Câmara…

– A posição da Contee sobre o PNE tem sido destacada nas diversas matérias que são divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da nossa entidade, seja através das diversas notas, seja na cobertura das nossas agendas. A luta pela aprovação do Plano Nacional de Educação, que atenda as deliberações da Conferência Nacional de Educação de 2010, agora será na Câmara Federal, cuja forma de tramitação ainda está sendo debatida pelos líderes dos partidos na Casa. Esperamos que, independentemente da forma como for ocorrer a votação do PNE, tenhamos como resultado final mais avanços do que retrocessos e que os 10% do PIB para a educação sejam destinadas exclusivamente para a educação pública e gratuita. Já alertamos que será necessária muita mobilização das entidades e da sociedade civil para barrar retrocessos e garantir que o projeto que seja aprovado possa corresponder aos nossos anseios de que a educação em nosso país seja um dever do Estado, um direito de todos e estratégia para o desenvolvimento do Brasil.

Destaco, ainda, que em 2014 estaremos procurando aperfeiçoar nosso acompanhamento em Brasília. Diversos projetos, além dos citados, merecem nossa atenção, como a defesa do fim do fator previdenciário e o combate a propostas que tratam da precarização dos trabalhadores, destacadamente os que tratam da terceirização. Também destacamos a importância da redução da jornada de trabalho, do marco civil da internet e diversos outros.

Da redação