Molon apresenta novo texto do Marco Civil da Internet
Escrito por: Raquel de Lima
Fonte: FNDC
Nesta quarta (6) acontece a Comissão Geral na Plenária da Câmara para debater o projeto. A sociedade organiza vigília pela internet livre.
O relator do Marco Civil da Internet, deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ) apresentou um projeto substitutivo ao Projeto de Lei nesta terça (5), em coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados.
O novo texto prevê a garantia da neutralidade de rede, mas abre a possibilidade da discriminação ou degradação do tráfego por meio de regulamentação de decreto, em casos de “requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações e “priorização a serviços de emergência”. Ou seja, abre a possibilidade (que não existia no texto anterior) da quebra da neutralidade em casos específicos.
No entanto, Molon fez questão de destacar que a neutralidade de rede é o ponto principal do projeto. “A meu ver o coração do projeto e que eu espero que a Casa proteja sem abrir exceções é a neutralidade da rede. Vamos lutar com todas as forças para que no plenário não seja retirado por nenhuma emenda”, disse Molon. E terminou: “Quem for contra a neutralidade da rede estará contra os mais de cem milhões de internautas”.
Grande preocupação da sociedade, foi suprimido do projeto o parágrafo que possibilitava a retirada de conteúdos ou conexos que infringissem direitos autoriais, sem a prévia autorização judicial. O parágrafo havia sido incluído a pedido da Rede Globo.
O novo texto prevê também que o Poder Executivo, por meio de decreto, tenha a possibilidade de obrigar os provedores de conexão e demais companhias de internet a armazenar dados em território nacional.
Clique aqui e leia o texto do Projeto de Lei que será votado pelos parlamentares
O Plenário da Câmara dos Deputados abrigará o debate sobre o Marco Civil da Internet (PL 2126/11, do Executivo) nesta quarta (6) em comissão geral, a partir das 9h. O projeto tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta das sessões ordinárias. A previsão é que seja votado na próxima semana.
Mobilização da sociedade
Entidades da sociedade civil, militantes e ativistas pela internet livre estão se mobilizando desde a última semana para que os deputados federais garantam a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e impeçam a censura na internet na votação do projeto de lei.
Nesta quarta (6), está agendada uma vigília da sociedade durante a Comissão Geral que debaterá o projeto. O ato acontece no Espaço Mario Covas (após a subida da rampa do anexo II, antes do túnel).
No mesmo dia, à tarde, acontecerá um tuiaço nas redes sociais pela internet livre, das 15h às 17h, com a hashtag #freeinternetBR e #marcocivil
Participe das mobilizações que acontecerão em Brasília nesta quarta e fique por dentro até o dia da votação: Evento VOTAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET – Todos contra a Globo e Operadoras de Telefonia
Do FNDC
