Moro agiu para ‘contaminar’ eleições e deve responder pelos crimes praticados
Decisão da Segunda Turma do STF é mais um passo rumo ao reconhecimento da suspeição do ex-juiz da Lava Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu terça-feira (4) que o ex-juiz Sergio Moro agiu politicamente, quando divulgou parte da delação do ex-ministro Antonio Palocci, a seis dias do primeiro turno das eleições de 2018. É mais um passo rumo ao reconhecimento da parcialidade de Moro. É a avaliação do advogado Marcelo Uchôa, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e professor de Direito da Universidade de Fortaleza.
A declaração de suspeição de Moro, que pode ocorrer quando for retomado o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá como consequência a nulidade dos processos comandados por ele, no âmbito da Operação Lava Jato.
Além disso, Uchôa diz que Moro terá que responder criminalmente pelos atos. “Uma vez comprovado que Moro agiu de forma maliciosamente suspeita, que ele responda por esses crimes praticados”, afirmou.
No caso específico da delação de Palocci, Uchôa classifica como “crime”, pois até mesmo o Ministério Público Federal (MPF) havia recusado a sua delação, devido às inconsistências apresentadas. Ainda assim, Moro decidiu incluir na ação penal contra Lula. Apenas para poder divulgar as declarações do ex-ministro, de modo a interferir no curso da campanha eleitoral.
Beneficiado
A manipulação política fica ainda mais escancarada quando Moro, ainda antes do segundo turno das eleições, já negociava a participação no governo do principal opositor da candidatura do PT – o atual presidente, Jair Bolsonaro.
A Lava Jato foi o principal instrumento usado para consumar o golpe de Estado de 2016, demonizar o PT e a esquerda, condenar e prender injustamente o ex-presidente Lula e viabilizar a vitória da extrema direita em 2018. A operação foi instruída por serviços de inteligência dos EUA, como o FMI, a quem o ex-juiz e a força tarefa da República de Curitiba serviram ao custo da destruição da engenharia nacional e subordinação da política externa brasileira aos desígnios imperialistas de Washington.
Ao lado de Aécio Neves e Michel Temer, Sergio Moro foi um dos principais protagonistas do golpe promovida quatro anos atrás com o objetivo de impor as políticas neoliberais, destruir o Direito do Trabalho e minar a soberania nacional.
“É um homem (Moro) a serviço da destruição do Estado nacional. Ainda bem que o STF parece ter percebido. A reparação de todo o constrangimento que Lula sofreu, não vai haver. Nem a reparação dos efeitos negativos que tudo isso gerou naquela campanha. Mas, pelo menos, para o futuro, pode ser que sirva de lição para que outros não inventem de utilizar o direito como arma política”.
Não custa lembrar que o STF foi cúmplice do golpe que derrubou Dilma Rousseff e deu uma de Pôncio Pilatos em relação à prisão ilegal do Lula e à máquina de Fake News montada pelo Clã Bolsonaro, tendo inegável responsabilidade na eleição do líder neofascista, que está conduzindo o Brasil ao caminho da barbárie.