Movimento Unificado de Educadores de Campinas entrega ao MP manifesto contra escola cívico-militar
Nesta sexta-feira (29), às 15h, o Movimento Unificado de Educadores de Campinas, do qual faz parte o Sinpro Campinas e Região, entregará ao Ministério Público o manifesto em repúdio à instalação de escola cívico-militar no município paulista. O documento já conta com mais de 400 assinaturas, entre as quais a da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, à qual foi encaminhado pela coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da entidade e diretora do Sinpro Campinas, Maria Clotilde Lemos Petta.
O manifesto foi escrito em resposta à medida anunciada no último dia 21 pelo governo federal, quando o MEC divulgou a localização das 54 instituições de ensino do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares que estarão espalhadas por 23 estados do país, já no próximo ano (2020) — apenas Piauí, Sergipe e Espírito Santo ficaram de fora.
A Contee reitera que a militarização fere o artigo 206 da Constituição, o qual trata da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, do “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” e da gestão democrática do ensino público. Viola também o artigo 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que regulamenta a prerrogativa de autonomia das escolas, progressivamente assegurada, em vertente oposta à intervenção de militares na gestão escolar.
Leia aqui o manifesto de Campinas, que também se configura num documento em defesa da escola pública, democrática, gratuita, laica e de gestão pública.
Por Táscia Souza
