MP 665 será votada nesta quarta-feira (6)

A previsão de votação na noite desta terça-feira (5) não se concretizou, mas continua prestes a ser votada nesta quarta (6), a partir de meio-dia, a Medida Provisória 665 , que altera as regras para concessão de seguro-desemprego. De acordo com o texto, desde março, o trabalhador demitido tem de comprovar 18 meses de carteira assinada – computados nos últimos dois anos – para receber o benefício. Antes eram exigidos apenas seis meses. Na segunda solicitação, a carência prevista na MP cai para 12 meses e somente a partir da terceira é que a carência volta para seis meses.

A MP altera ainda as regras do abono salarial de contribuintes do PIS/Pasep, que só será pago aos trabalhadores que comprovarem seis meses ininterruptos de carteira assinada no ano anterior. Antes, bastava comprovar um mês. A proposta também proíbe o acúmulo de benefícios assistenciais ou previdenciários com o seguro defeso. Equivalente a um salário mínimo, o seguro defeso é pago aos pescadores que precisam deixar de exercer sua atividade em certos períodos do ano em favor da reprodução de peixes. A comprovação do tempo de exercício da atividade para a obtenção desse benefício subiu de um para três anos e será necessário contribuir para a Previdência Social por pelo menos um ano.

Ainda nesta terça, a comissão mista do Congresso aprovou a outra medida provisória do ajuste fiscal, a MP 664, que altera as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença. A proposta também, agora segue para análise do Plenário da Câmara.

As centrais sindicais pedem a revogação das matérias. Em nota, a CUT declarou que as duas MPs “vão na direção contrária da estruturação do sistema de seguridade social, com redução de direitos e sem combate efetivo às irregularidades que teriam sido a motivação do governo para adotá-las”, que “Medidas de ajuste fiscal não podem ser feitas com prejuízos ao trabalhador, mas sim, com medidas que mexam no bolso dos mais ricos, como a taxação de grandes fortunas” e que “As alterações propostas pelas MPs terão efeito negativo na política de redução das desigualdades sociais, bandeira histórica da classe trabalhadora”.

Já a CTB destacou que é importante construir um diálogo com o Congresso Nacional no sentido de esclarecer os prejuízos que serão causados aos trabalhadores caso as medidas sejam aprovadas. Ainda conforme a CTB, o Dieese estima que cerca de 60% dos trabalhadores perderão direito a benefícios trabalhistas como o abono salarial e o seguro-desemprego, caso as medidas sejam aprovadas.

Com informações da Agência Câmara, da CUT e do Portal CTB